403

Forbidden

Access to this resource on the server is denied!

amp-web-push-widget button.amp-subscribe { display: inline-flex; align-items: center; border-radius: 5px; border: 0; box-sizing: border-box; margin: 0; padding: 10px 15px; cursor: pointer; outline: none; font-size: 15px; font-weight: 500; background: #4A90E2; margin-top: 7px; color: white; box-shadow: 0 1px 1px 0 rgba(0, 0, 0, 0.5); -webkit-tap-highlight-color: rgba(0, 0, 0, 0); } .amp-logo amp-img{width:190px} .amp-menu input{display:none;}.amp-menu li.menu-item-has-children ul{display:none;}.amp-menu li{position:relative;display:block;}.amp-menu > li a{display:block;} amp-web-push-widget button.subscribe { display: inline-flex; align-items: center; border-radius: 2px; border: 0; box-sizing: border-box; margin: 0; padding: 10px 15px; cursor: pointer; outline: none; font-size: 15px; font-weight: 400; background: #4A90E2; color: white; box-shadow: 0 1px 1px 0 rgba(0, 0, 0, 0.5); -webkit-tap-highlight-color: rgba(0, 0, 0, 0);} amp-web-push-widget button.subscribe .subscribe-icon {margin-right: 10px;} amp-web-push-widget button.subscribe:active {transform: scale(0.99);} amp-web-push-widget button.unsubscribe {display: inline-flex; align-items: center; justify-content: center; height: 45px; border: 0; margin: 0; cursor: pointer; outline: none; font-size: 15px; font-weight: 400; background: #4a90e2; color: #fff; -webkit-tap-highlight-color: rgba(0,0,0,0); box-sizing: border-box; padding: 10px 15px;} amp-web-push-widget.amp-invisible{ display:none;} .amp-web-push-container{width: 245px; margin:0 auto} .amp-web-push-bell-cn{width: 24px; margin:0 auto} .icon-add_alert:after{content:"\e7f7"} .amp-web-push-sticky{position:fixed;top:70%;right:0;} .awp-sticky{background-color:#0084ff;border-radius: 60%;padding:10px 10px 6px 10px;line-height:1;display:inline-block;} /* Inline styles */ div.acss61a02{float:none;margin:45px 0px;max-width:100%;}img.acss1bb3b{height:auto;max-width:100%;}div.acss9b509{max-width:100%;}iframe.acssd8be8{height:px;max-width:100%px;} .icon-widgets:before {content: "\e1bd";}.icon-search:before {content: "\e8b6";}.icon-shopping-cart:after {content: "\e8cc";} .amp-post-title { font-size: 32px; line-height: 36px; color: #024fb1; letter-spacing: -2px; } @media (max-width: 480px) { .sp { margin-top: 50px; } }

Comissão aprova dedução do IR de 100% de doação a projeto de gastronomia tradicional brasileira

Compartilhe
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro relatou a proposta na Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Rouanet para permitir que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda (IR) devido 100% dos valores repassados como doação ou patrocínio a projetos relacionados à gastronomia tradicional brasileira.

Atualmente, a Lei Rouanet já permite a dedução de 100% de doações ou patrocínios destinados a projetos aprovados pelo Ministério da Cultura nas áreas de:

  • artes cênicas;
  • livros de valor artístico, literário ou humanístico;
  • música erudita ou instrumental;
  • exposições de artes visuais;
  • doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas;
  • produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem;
  • preservação do patrimônio cultural material e imaterial; e
  • construção e manutenção de salas de cinema e teatro, entre outras.

Nos demais casos, a lei estabelece percentuais menores de dedução, entre 30% e 60% do valor repassado.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a alteração, prevista no Projeto de Lei 2924/21, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), funciona como um incentivo à cultura brasileira. Ela defendeu a aprovação do texto com uma emenda de redação adotada pela Comissão de Cultura.

“Entendemos que incluir a gastronomia tradicional brasileira na lista contribui positivamente para a cultura brasileira. Da análise do projeto e da emenda, conclui-se que não há impacto financeiro e orçamentário em receitas ou despesas da União”, destacou.

Segundo a lei, as doações ou patrocínios podem ser feitas tanto no apoio direto aos projetos como por meio de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

A dedução de 100% das quantias efetivamente despendidas nos projetos deve atender a limites e condições previstos na legislação do IR.

Próximos passos
O texto aprovado será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

 

 

Fonte: Agência Câmara

Publicado por
Redação
21 de outubro de 2024 17:22

Notícias Relacionadas

Nosso site utiliza cookies.