MP dá parecer contrário ao pedido de resposta de Zé Neto sobre CPI da Via Bahia por basear-se em fatos verdadeiros
No último dia 25, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do parecer da promotora Eduvirges Tavares, deu parecer contrário ao pedido de direito de resposta feito pela coligação de Zé Neto (PT), que alegava ter sido alvo de propaganda caluniosa e difamatória por parte da coligação “O Amor Sempre Vence”, liderada por José Ronaldo (União Brasil).
A propaganda, veiculada no horário eleitoral, criticava o deputado federal Zé Neto por não ter assinado o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados contra a concessionária Via Bahia, responsável pelo trecho da BR-324. A coligação de Zé Neto tentou alegar que a propaganda utilizava trucagem e informações falsas para prejudicar sua imagem.
No entanto, o MPE opinou pela improcedência do pedido, ressaltando que a propaganda estava baseada em fatos verdadeiros e não ultrapassou os limites da crítica política. A ausência da assinatura de Zé Neto no pedido de CPI foi confirmada nos autos, afastando a acusação de difamação e trucagem.
Com isso, o órgão entende que o pedido de direito de resposta deve ser negado, reforçando a legitimidade das críticas feitas pela coligação de José Ronaldo no contexto do debate eleitoral.
