Governo do Estado firma acordo com ex-funcionários e Centro de Convenções deixa estado de penhora
O Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região cancelou o arresto e a penhora do Centro de Convenções da Bahia após um acordo firmado em junho deste ano.
A partir da decisão da Justiça, o Centro de Convenções não serve mais como garantia para o pagamento da dívida e pode ser vendido.
O cancelamento da penhora acontece oito anos após o desabamento parcial da estrutura, em 23 de setembro de 2016. O episódio, que feriu três pessoas, foi causado por excesso de oxidação da estrutura e por falta de manutenção. A promessa de leilão do Centro de Convenções da Bahia existia desde aquela época, porém o Tribunal Regional do Trabalho suspendeu a demolição por conta da dívida do Governo do Estado com 160 ex-funcionários.
Em 2021, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) chegou a autorizar a venda do equipamento, o que não foi feito devido ao processo de penhora. Em junho deste ano, um acordo entre as partes permitiu que o imóvel deixasse de ser garantia para o pagamento da dívida, que ultrapassou o valor de R$49 milhões. A ação trabalhista foi movida porque o estado não cumpriu, de 1990 a 2008, o Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Bahiatursa, antiga Empresa de Turismo da Bahia.
