Assessoria de Sheila Lemos emite comunicado após TRE formar maioria pela inegibilidade
O assessoria de comunicação de Sheila Lemos (União Brasil) emitiu nota sobre a sessão do TRE acerca da tese do terceiro mandato, em julgamento nesta segunda-feira (16).
Até o momento, quatro desembargadores acolheram a tese e um deles, Moacyr Pita Lima pediu vista.
Os pedidos de inelegibilidade apontam que a ex-vice-prefeita, Irma Lemos, mãe de Sheila, teria sido prefeita durante o mandato de 2017-2020, em substituição ao ex-prefeito Herzem Gusmão. Sob essa tese, se Sheila vencer as eleições, ela estará indo para um terceiro mandato, o que proibido na lei eleitoral.
A defesa alega que não houve uma sucessão de fato por parte de Irmã Lemos, mas sim uma substituição feita de forma temporárias
“O Julgamento do TRE ainda não foi concluído, e apesar do placar favorável ao indeferimento, ainda teremos a oportunidade de avaliar os argumentos dos demais Magistrados da corte . Qualquer avaliação antes disso, seria precipitada e no mínimo descortês com os demais Membros do Tribunal.
Sheila teve em duas oportunidades Parecer Favorável do Ministério Publico, e um Decisão Judicial pelo Deferimento do seu Registro . A viabilidade de sua Candidatura encontra respaldo em toda , absolutamente toda, a Jurisprudência do TSE e do STF .
Daí a confiança da defesa que qualquer decisão aqui , será revisitada e modificado pelos Tribunais Superiores . Ou seja, cabe recurso.
