A prefeita e candidata à reeleição de Cansanção, a 353 km de Salvador, Vilma Gomes (MDB), o ex-prefeito da cidade e marido dela, Ranulfo da Silva Gomes e a filha do casal, Pollyana Oliveira Gomes foram, condenados pela Justiça a penas de até nove anos de prisão por lavagem de dinheiro, num esquema que teria desviado mais de R$ 26 milhões dos cofres públicos, entre 2011 e 2015.
A sentença foi proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Criminal de Salvador, na última quarta-feira (21/8). A condenação é fruto da Operação Making Of, que abriu investigação, em 2015, e revelou fraudes em contratos entre a prefeitura e empresas associadas à família Gomes.
A acusação, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), classificou o grupo como uma “organização criminosa contra a Administração Pública”. A investigação envolveu fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O MPF alega que Ranulfo “estruturou uma organização criminosa” para controlar as contratações e manipular licitações, beneficiando empresas vinculadas a “laranjas”. O juiz constatou que, durante a gestão de Ranulfo, as empresas do grupo receberam R$ 26,6 milhões, decorrentes de fraudes, e destacou que essas práticas “superfaturavam produtos adquiridos pelo município, gerando enorme prejuízo”.
O juiz também mencionou que o procurador de Cansanção alertou Ranulfo sobre a impropriedade de contratar empresas vinculadas ao seu grupo, sem que o ex-prefeito desse atenção ao aviso. Vilma Gomes foi implicada por atos de lavagem de dinheiro enquanto secretária da Saúde, repassando valores a empresas do grupo. A falta de provas contábeis para justificar as transações financeiras levou o juiz a concluir que as movimentações visavam ocultar a origem dos recursos.
Pollyana foi condenada por usar a empresa Taveira Comercial de Combustíveis para participar de licitações em Cansanção, disfarçando a participação da empresa nas licitações do município. O MPF observou que o registro da empresa em nome de terceiros visava eliminar obstáculos legais.
(…) o delito foi praticado também merecem ser sopesadas negativamente, porquanto a ré, lavou dinheiro desviado de verbas destinadas à educação e à saúde, em município marcado pela pobreza e que ocupava, na época contemporânea aos fatos, um IDH baixíssimo (índice de 0,557) e ostentando os piores índices de desenvolvimento educacional dentre os demais municípios brasileiros, sendo o 347º pior do Estado, dentre 417 municípios (https://www.undp.org/pt/brazil/idhm-munic%C3%ADpios-2010)
As consequências do crime foram especialmente gravosas, haja vista o valor do prejuízo
causado ao erário, objeto da lavagem de dinheiro”, destaca o juiz na sentença de ambos.
As penas impostas foram: Ranulfo a 9 anos, 10 meses e 3 dias de reclusão, além de 246 dias-multa, inicialmente em regime fechado; Vilma e Pollyana foram condenadas a 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, mais 146 dias-multa, em regime semiaberto. O juiz permitiu que os condenados recorressem em liberdade, considerando que não havia razões para prisão preventiva imediata.
Resposta
Ao Portal do Casé, Ranulfo contestou a acusação de lavagem de dinheiro. Ele argumentou que as transações financeiras com o posto Taveira eram legítimas e que o posto recebeu mais de sete milhões do município por fornecer combustível.
Pollyana afirmou ser a única gestora da Taveira após seu pai assumir o cargo de prefeito e seus advogados alegaram a inépcia da denúncia por não descrever suficientemente os fatos e a intenção criminosa.
Vilma alegou que não movimentou recursos ilícitos e argumentou que a acusação de lavagem de dinheiro era inadequada, considerando que o montante alegado como ilícito não correspondia ao valor obtido de maneira ilícita.
Tanto o portal quanto o OFF News tentou contato com a assessoria da prefeitura de Cansanção, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.
Veja decisão completa:
