Ministro da Casa Civil, Rui Costa é escalado para negociar novos parâmetros das emendas parlamentares
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, foram escolhidos pelo presidente Lula para negociarem os novos parâmetros para o pagamento de algumas modalidades de emendas parlamentares com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segundo a Coluna Radar, da revista Veja.
Segundo a nota, as tratativas devem ocorrer nos próximos dez dias e acontecem depois do o Supremo Tribunal Federal (STF). Das conversas, deverão ser discutidos dois pontos: critérios objetivos para definir “impedimentos de ordem técnica” à execução de emendas individuais impositivas; e a determinação de projetos “de interesse nacional ou regional” que receberão verba de emendas de comissão.
Após serem proibidas pelo STF, as emendas de relator, conhecidos como “orçamento secreto”, as emendas passaram a ser usadas pelos presidentes da Câmara e do Senado e líderes do Congresso para negociar acordos político, seja entre os próprios parlamentares ou como o governo.
