Eleição:MPE entra com ação para impugnar candidatura de ex-prefeito de cidade polo da Bahia
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação para impugnar o registro de candidatura de Demetrio Guerrieri Neto (Avante), que concorre ao cargo de prefeito de Eunápolis.
De acordo com a ação, as contas de Demetrio Guerrieri referentes ao exercício de 2015, quando era prefeito de Eunápolis, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores em 2017. A rejeição, que inclui diversas irregularidades como gastos excessivos com pessoal e falhas em licitações, atende aos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 64/1990, conforme a redação dada pela Lei da Ficha Limpa.
O Ministério Público argumenta que as irregularidades são insanáveis e configuram atos dolosos de improbidade administrativa, tornando Demetrio inelegível para as eleições. O órgão solicita à Justiça Eleitoral que indefira o registro de candidatura do ex-prefeito de Eunápolis.
