A decisão do MPF-BA (Ministério Público Federal na Bahia) publicada na última terça-feira (2) de abrir inquérito civil para apurar as condições da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa de MG), administradas pela ViaBahia, foi comemorada pelo deputado estadual Eduardo Salles.
Em entrevista ao OFF News, o parlamentar classificou a decisão do órgão de um “primeira vitória contra a concessionária que há mais de uma década trata os baianos com desrespeito e descaso”.
“Queremos que a Justiça retire a concessão dessa empresa que não cumpre o contrato há 15 anos, o Ministério dos Transportes assuma o controle das duas rodovias, faça as obras necessárias e depois realize uma nova licitação, com um contrato que proteja os interesses dos baianos, e assim tenhamos uma empresa realmente capaz de prestar um bom serviço”, defende Eduardo Salles.
Em 2023, os deputados que compõem as comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia entraram no MPF-BA com uma representação criminal contra gestores da ViaBahia por descumprimento do contrato. Agora o procurador Flávio Pereira Matias acolheu a denuncia dos parlamentares sobre as condições das duas rodovias federais administradas pela empresa.
“Estamos todos juntos contra a ViaBahia, de forma apartidária. Não adianta alguns poucos quererem politizar essa situação. Não precisamos de palanque político nesta causa. O que a população quer é que acabemos com esse crime que tem sido cometido contra os baianos. E a decisão do MPF-BA é o primeiro passo para punir criminalmente os gestores da empresa”, ressaltou Eduardo Salles.
O presidente da comissão de Infraestrutura da ALBA lamentou as mortes no feriado do São João e apontou que o caminho será a responsabilização criminal dos donos da Via Bahia, empresa responsável pelas BRs 324 e 116.
“O que tem acontecido? São mortes que aconteceram diariamente na BR-324, na BR-116, e nada acontece. Então, quando a gente vê agora o Ministério Público tomando uma decisão como essa, entrando, abrindo o inquérito, aí nós começamos a ver que a justiça vai ser provocada”, avaliou Eduardo Salles.
“A Justiça Federal, o Supremo Tribunal Federal estão unido ao dizer: :olha, vocês estão há 15 anos, não fizeram nada, pois bem, agora vocês vão ser punidos’. E por que não punir criminalmente? Pois que a Justiça Federal e nós deputados estaduais pedimos ao Ministério Público Federal a prisão dos gestores. A partir do momento que o Ministério Público Federal entra com ação agora e prende um gestor desse, prende o presidente da Via Bahia, a coisa vai modificar. Eu garanto a vocês que alguma coisa vai acontecer”, arrematou Eduardo Salles.