403

Forbidden

Access to this resource on the server is denied!

amp-web-push-widget button.amp-subscribe { display: inline-flex; align-items: center; border-radius: 5px; border: 0; box-sizing: border-box; margin: 0; padding: 10px 15px; cursor: pointer; outline: none; font-size: 15px; font-weight: 500; background: #4A90E2; margin-top: 7px; color: white; box-shadow: 0 1px 1px 0 rgba(0, 0, 0, 0.5); -webkit-tap-highlight-color: rgba(0, 0, 0, 0); } .amp-logo amp-img{width:190px} .amp-menu input{display:none;}.amp-menu li.menu-item-has-children ul{display:none;}.amp-menu li{position:relative;display:block;}.amp-menu > li a{display:block;} amp-web-push-widget button.subscribe { display: inline-flex; align-items: center; border-radius: 2px; border: 0; box-sizing: border-box; margin: 0; padding: 10px 15px; cursor: pointer; outline: none; font-size: 15px; font-weight: 400; background: #4A90E2; color: white; box-shadow: 0 1px 1px 0 rgba(0, 0, 0, 0.5); -webkit-tap-highlight-color: rgba(0, 0, 0, 0);} amp-web-push-widget button.subscribe .subscribe-icon {margin-right: 10px;} amp-web-push-widget button.subscribe:active {transform: scale(0.99);} amp-web-push-widget button.unsubscribe {display: inline-flex; align-items: center; justify-content: center; height: 45px; border: 0; margin: 0; cursor: pointer; outline: none; font-size: 15px; font-weight: 400; background: #4a90e2; color: #fff; -webkit-tap-highlight-color: rgba(0,0,0,0); box-sizing: border-box; padding: 10px 15px;} amp-web-push-widget.amp-invisible{ display:none;} .amp-web-push-container{width: 245px; margin:0 auto} .amp-web-push-bell-cn{width: 24px; margin:0 auto} .icon-add_alert:after{content:"\e7f7"} .amp-web-push-sticky{position:fixed;top:70%;right:0;} .awp-sticky{background-color:#0084ff;border-radius: 60%;padding:10px 10px 6px 10px;line-height:1;display:inline-block;} /* Inline styles */ div.acss61a02{float:none;margin:45px 0px;max-width:100%;}img.acss1bb3b{height:auto;max-width:100%;}div.acss9b509{max-width:100%;}iframe.acssd8be8{height:px;max-width:100%px;} .icon-widgets:before {content: "\e1bd";}.icon-search:before {content: "\e8b6";}.icon-shopping-cart:after {content: "\e8cc";} .amp-post-title { font-size: 32px; line-height: 36px; color: #024fb1; letter-spacing: -2px; } @media (max-width: 480px) { .sp { margin-top: 50px; } }

Comissão debate impactos de criminalizar porte de droga no acesso a medicamentos à base de canabidiol

Compartilhe
flapas/DepositPhotos
Pacientes estão preocupados com o impacto da criminalização do usuário

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (28), audiência pública sobre os impactos da PEC 45/23 no acesso a medicamentos à base de canabidiol. A PEC criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.

O debate atende a pedido do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). O parlamentar afirma que diversas associações de pessoas com condições como epilepsia, câncer, esclerose múltipla e dor crônica estão preocupadas com os possíveis impactos da proposta no acesso a medicamentos à base de canabidiol.

Segundo o parlamentar, estima-se que cerca de 430 mil brasileiros realizem tratamentos com a substância. Muitos com resistência a medicamentos convencionais encontram na planta e seus subprodutos a única forma de lidar com suas enfermidades.

Insegurança jurídica
“Embora a legislação brasileira permita o uso exclusivamente para fins medicinais, a ausência de uma regulamentação específica por parte dos órgãos públicos torna o acesso a esses tratamentos inviável para a maioria dos brasileiros”, afirma o deputado.

Ele destaca que a insegurança jurídica já faz parte do cotidiano desses pacientes e que a aprovação da medida tornaria a situação ainda mais complexa. Para ele, a proposta pode tornar qualquer pessoa que faça uso terapêutico do canabidiol se torne um criminoso; e as associações, traficantes.

O debate será realizado às 17 horas no plenário 7.

 

 

Fonte: Agência Câmara

Publicado por
Redação
28 de maio de 2024 08:18

Notícias Relacionadas

Nosso site utiliza cookies.