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Bahia

MPE dá parecer favorável contra cassação de Débora Régis

Foto: Divulgação

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A vereadora pré-candidata à prefeitura de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), obteve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a manutenção do seu atual mandato.

O vice-procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirma no parecer que as acusações contra Débora não tornam “justificável” a cassação do seu mandato. Caso o TSE acolha a tese defendida pelo MP Eleitoral, Débora ficará completamente livre, do ponto de vista jurídico, para disputar a eleição.

Débora havia sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Baia (TRE-BA), mas teve o mandato devolvido após decisão do relator do processo na Corte, ministro Nunes Marques. Ele determinou que a vereadora retome as atividades parlamentares até o julgamento final do processo que tramita na corte eleitoral.

O pedido de cassação contra Débora foi feito pelo PSB de Lauro. O partido alegou irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020. A denúncia aponta que a candidata gastou R$ 15 mil a mais do que o limite permitido em despesas no pleito de 2020.

Essa notícia foi atualizada em 24 de maio de 2024 14:04

Publicado por
Raul Aguilar
24 de maio de 2024 14:04

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