O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) participou nesta quarta-feira (22), em Brasília, da cerimônia de assinatura da lei que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com validade até dezembro de 2026, e beneficia empresas de 30 tipos de atividades econômicas do setor, incluindo às ligadas ao turismo, cultura e esporte.
“Além de fomentar vários setores da economia, o Perse traz mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos e garantir a gestão fiscal responsável. É a eficiência na aplicação dos recursos públicos”, avaliou Prates.
Entre as empresas que podem ser beneficiadas estão as que operam no ramo de hotelaria; serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês); aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos; produção teatral, musical e de espetáculos de dança; restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; cinemas; agências de viagem; além de atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, parques de diversão e parques temáticos, entre outras.
Essa notícia foi atualizada em 22 de maio de 2024 17:27
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