403

Forbidden

Access to this resource on the server is denied!

amp-web-push-widget button.amp-subscribe { display: inline-flex; align-items: center; border-radius: 5px; border: 0; box-sizing: border-box; margin: 0; padding: 10px 15px; cursor: pointer; outline: none; font-size: 15px; font-weight: 500; background: #4A90E2; margin-top: 7px; color: white; box-shadow: 0 1px 1px 0 rgba(0, 0, 0, 0.5); -webkit-tap-highlight-color: rgba(0, 0, 0, 0); } .amp-logo amp-img{width:190px} .amp-menu input{display:none;}.amp-menu li.menu-item-has-children ul{display:none;}.amp-menu li{position:relative;display:block;}.amp-menu > li a{display:block;} amp-web-push-widget button.subscribe { display: inline-flex; align-items: center; border-radius: 2px; border: 0; box-sizing: border-box; margin: 0; padding: 10px 15px; cursor: pointer; outline: none; font-size: 15px; font-weight: 400; background: #4A90E2; color: white; box-shadow: 0 1px 1px 0 rgba(0, 0, 0, 0.5); -webkit-tap-highlight-color: rgba(0, 0, 0, 0);} amp-web-push-widget button.subscribe .subscribe-icon {margin-right: 10px;} amp-web-push-widget button.subscribe:active {transform: scale(0.99);} amp-web-push-widget button.unsubscribe {display: inline-flex; align-items: center; justify-content: center; height: 45px; border: 0; margin: 0; cursor: pointer; outline: none; font-size: 15px; font-weight: 400; background: #4a90e2; color: #fff; -webkit-tap-highlight-color: rgba(0,0,0,0); box-sizing: border-box; padding: 10px 15px;} amp-web-push-widget.amp-invisible{ display:none;} .amp-web-push-container{width: 245px; margin:0 auto} .amp-web-push-bell-cn{width: 24px; margin:0 auto} .icon-add_alert:after{content:"\e7f7"} .amp-web-push-sticky{position:fixed;top:70%;right:0;} .awp-sticky{background-color:#0084ff;border-radius: 60%;padding:10px 10px 6px 10px;line-height:1;display:inline-block;} /* Inline styles */ div.acss61a02{float:none;margin:45px 0px;max-width:100%;}img.acss1bb3b{height:auto;max-width:100%;} .icon-widgets:before {content: "\e1bd";}.icon-search:before {content: "\e8b6";}.icon-shopping-cart:after {content: "\e8cc";} .amp-post-title { font-size: 32px; line-height: 36px; color: #024fb1; letter-spacing: -2px; } @media (max-width: 480px) { .sp { margin-top: 50px; } }

Comissão aprova projeto que garante tratamento de dependentes químicos presos

Compartilhe
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Pastor Sargento Isidório: projeto aperfeiçoa Lei Antidrogas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), a garantia de tratamento dos usuários e dependentes químicos privados de liberdade.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), ao Projeto de Lei 3611/20, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e a seu apensado, o PL 2546/21.

Originalmente, o projeto de Sóstenes Cavalcante sugere a criação de uma política nacional de recuperação de dependentes de substâncias químicas a ser conduzida no sistema prisional brasileiro.

Políticas existentes
Pastor Sargento Isidório observou, no entanto, que o Brasil já possui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), instituída pela Portaria Interministerial 1/14.

Além disso, afirmou o relator, o País conta com o Sisnad, que tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar atividades relacionadas à reinserção social de usuários e dependentes de drogas e à repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

“Esse sistema possui seções específicas dedicadas ao tratamento do dependente de drogas, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Traz ainda a previsão de garantia dos serviços de atenção à saúde para o usuário ou dependente de droga que estiver cumprindo pena privativa de liberdade”, destacou Pastor Sargento Isidório. “Todavia, não há menção sobre o tratamento contra a dependência química, que é algo que pode ser aprimorado.”

Lei Antidrogas
O relator decidiu, então, incluir na Lei Antidrogas, que criou o Sisnad, um dispositivo para deixar explícito o dever do sistema de saúde prisional em assegurar o tratamento para a dependência química. “Tal medida aprimora a segurança jurídica da garantia da atenção integral à saúde, ao excluir as dúvidas que possam existir em relação aos direitos daqueles que estão sob a tutela do Estado.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Publicado por
Redação
29 de abril de 2024 13:55

Notícias Relacionadas

Nosso site utiliza cookies.