Governador Mangabeira: Pré-candidata a prefeita é condenada por propaganda antecipada e abuso de poder poderá ser investigado
A pré-candidata a prefeita de Governador Mangabeira, na Bahia, Manuela Pedreira, foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada. A decisão da Zona Eleitoral de Muritiba acolheu a reclamação da comissão provisória do PSD na cidade, que alegou que a política distribuiu camisetas e bonés a cidadãos e munícipes.
Segundo juristas, essa prática pode ser investigada como abuso de poder e, se condenada, Manuela poderá ficar inelegível por 8 anos.
Na decisão, o magistrado afirma que não é possível admitir que a distribuição dos brindes seja uma “ação espontânea dos apoiadores”. Ele afirma ainda que, em uma foto colacionada aos autos pelo PSD, a própria Manuela expressa a entrega dos materiais e aparece ao lado de uma pessoa que usa o adereço.
Outras condenações – Esta não é a primeira vez que Manuela é condenada pela Justiça por atos pré-eleitorais. Em março deste ano, ela foi punida por circular nas redes sociais material eleitoral com pedido de voto e jingle. Manuela também foi condenada por instalar um outdoor de divulgação de pré-campanha. A mensagem, além de felicitações, tinha também sua fotografia e o endereço de sua página nas redes sociais, o que configurou o caráter publicitário.
