Pacheco deixa MP da Desoneração caducar e Angelo Coronel celebra: “Dia da alegria, da redução oficial da Previdência Social das prefeituras brasileiras, de 20% para 8%”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou caducar trechos da chamada MP da Desoneração nesta segunda-feira (1).

Entre eles está o que reonerava os municípios com a alíquota de 20% sobre o INSS patronal. A redução, proposta a partir de emenda apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD), reduziu o percentual para 8%. O governo Lula alegou, ao vetar a medida, que a redução teria forte impacto nas contas públicas.

Coronel foi às redes sociais celebrar o que classifica como um 1° de abril da alegria para os prefeitos de todo país, cujos municípios somam até 150 mil habitantes, cerca de 80% do total.

“Oi gente, hoje é 1º de abril, é apelidado como o dia da mentira, mas a partir de hoje vou dizer que 1º de abril vai ser o dia da alegria, principalmente para as prefeituras brasileiras. O presidente Rodrigo Pacheco, do Senado Federal, não atendeu o pedido do governo e está mantida a nossa emenda que virou lei reduzindo a previdência social de 20% para 8%”, destacou Coronel.

“Então você, prefeito, você prefeita, que pensava que ia encerrar ontem (o benefício da redução de 20% para 8%), dia 31 de março, mas não se encerrou, continua em vigor e vocês continuarão sendo beneficiados com a redução da alíquota previdenciária”, ressaltou o senador da Bahia.

Coronel voltou a defender a medida como uma questão de Justiça Social com os municípios: “Isso é uma questão de justiça, isso é um fortalecimento do municipalista, do municipalismo. Por isso que eu sou municipalista nato; eu, que eu já fui prefeito, sei das agruras que passam esses gestores Brasil afora… Hoje é dia da alegria, dia da redução oficial da previdência social das prefeituras brasileiras, caindo de 20% para 8%”.

Uma medida provisória perde a validade quando se decorrem 60 dias e ela não é votada nem por Câmara nem por Senado. As discussões aconteceram em reuniões extraoficiais, e a proposta nunca chegou a tramitar no Congresso.