A secretária de Educação de Salvador comunicou o fechamento de 37 unidades onde são desenvolvidos o ensino para Jovens e Adultos, o EJA.
A modalidade é um importante instrumento de alfabetização, já que atua por promover o acesso ao conhecimento para pessoas acima da idade escolar que por algum motivo não conseguiram concluir os estudos ou ter acesso à educação pública durante o período regular.
Chama atenção o fato da decisão educacional da gestão Bruno Reis (DEM) ocorrer em um momento onde o Ministério da Educação busca integrar à EJA ao ensino técnico profissionalizante, permitindo assim que os milhões de brasileiros analfabetos ou semianalfabetos tenham acesso à educação e a um curso profissionalizante, sendo inserido no mercado de trabalho após ser formado e capacitado para o exercício de uma profissão.
Na manhã desta terça-feira (21) foi realizado um ato de protesto na porta da Secretária de Educação de Salvador.
A coordenadora pedagógica da Escola Mirante de Periperi, localizada no subúrbio de Salvador, Kátia Pina, gravou um vídeo falando da surpresa e indignação diante do comunicado da SMED de que o ensino de jovens e adultos no local será fechado.
“Fecharam as turmas da EJA. Simples assim. Eu sou oriunda da EJA e posso falar com propriedade sobre a necessidade desta modalidade de ensino. Depois da EJA, eu fiz UNEB. Depois fiz concurso para professora e para coordenadora. Eu convoco toda a sociedade baiana para dizer não a esta medida descabida deste senhor (Marcelo Oliveira). A nossa Constituição Federal prevê o direito à Educação para toda a população, inclusive aqueles que tiveram os seus direitos negados em algum momento da vida, quando eram crianças ou adolescentes e não tiveram acesso à escola. Não podemos aceitar que os sonhos dos nossos jovens e dos nossos idosos sejam ceifados por esse senhor. Não vamos aceitar essa ditadura”, criticou a educadora.
Impacto
Parlamentares municipais e o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), presentes no ato, consideram grave essa medida do governo, principalmente diante da realidade de Salvador, que acumula mais de 900 mil pessoas entre analfabetos absolutos e funcionais, segundo dados do IBGE.
“É vergonhoso o comportamento deste governo. O secretário Marcelo Oliveira saiu pelas portas dos fundos, sem dialogar com a categoria. É explícito que essa é uma política racista. O público que tem seu direito negado é majoritariamente negro e periférico”, criticou Hilton Coelho.
O deputado do PSOL prometeu buscar a Defensoria Pública e o Ministério Público para intervir na situação “de forma urgente”.
“O secretário municipal de educação precisa nos receber para apresentar dados técnicos que subsidiaram essa tomada de decisão. O fechamento de turnos e turmas vai implicar na evasão escolar dessa parcela da população, especialmente a parcela mais pobre. Sabemos que Salvador tem quase 1 milhão de analfabetos funcionais e é necessário valorizar e ampliar o alcance da EJA, enquanto isso a prefeitura vai na contramão”, cobrou o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que também acompanhou o protesto.
O OFF News tentou uma resposta forma da secretária de comunicação da Prefeitura de Salvador, mas até o fechamento da reportagem não obteve um retorno.
Em uma apuração informal, o OFF News descobriu que o ato da Secretária de Educação da gestão Bruno Reis é por conta do número baixo de estudantes em algumas unidades. Entretanto, o site não conseguiu informações sobre os dados técnicos que embasaram essa decisão e como se dará essa concentração de alunos. Ao que parece, alguns precisarão se deslocar entre bairros para estudar.
Fusão
A portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no dia dois de dezembro no “Diário Oficial da União” institui a implantação da educação profissional integrada à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Programa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (EJA Integrada – EPT) busca cumprir a meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a oferta de, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
O EJA Integrada – EPT vai ofertar cursos de ensino fundamental e ensino médio articulados com qualificação profissional ou curso técnico de nível médio.
Os cursos deverão ser realizados pelas instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), como os Institutos Federais e escolas técnicas vinculadas às universidades federais.
Serão três os formatos oferecidos:
Forma Integrada: que resulta de currículo pedagógico que integra os componentes curriculares da formação geral somados aos que compõem a formação profissional, com vistas à formação e à qualificação em diferentes perfis profissionais, atendendo às possibilidades dos sistemas e às singularidades dos estudantes, com matrícula única na mesma instituição.
Forma Concomitante: a formação profissional é desenvolvida paralelamente à formação geral (áreas do conhecimento), podendo ocorrer, ou não, na mesma unidade escolar, por meio de matrículas distintas para cada curso.
Concomitante na Forma: desenvolvida simultaneamente em distintas instituições educacionais, mas integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementariedade, para a execução de Projeto Político Pedagógico – PPP unificado, ofertada simultaneamente em escolas diferentes, mas com os conteúdos integrados, nos termos dos convênios pactuados.
