O governador da Bahia, Rui Costa (PT), reclamou de uma suposta manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para prejudicar os estados do Nordeste na PEC dos Precatórios, em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (6).
Segundo Rui Costa, Lira quer derrubar o que foi conquistado no Senado Federal, que foi a retirada do Fundef e o estabelecimento de prazo, 1º quadrimestre, para o governo pagar os precatórios, ao sancionar parcialmente o texto.
“O Senado da República conseguiu retirar Fundef da PEC e do teto, excluindo e possibilitando de que os valores não sejam pagos ano que vem. Por tanto, causa estranheza, presidente Câmara, sequencialmente, em uma atitude deliberada para prejudicar os estados, esteja anunciando que quer promulgar parcialmente. Primeiro, procurei checar, quem promulga é presidente do Congresso Nacional e não ele. Uma solução e uma negociação conseguiu ser encontrada para não prejudicar estados, e não sei porque o presidente do parlamento federal está se colocando contrário; se foi o próprio governo negociou condições no Senado, se o governo concordou, porque o presidente da Câmara insiste em prejudicar os estados do Nordeste, ele, que é nordestino. Nos causa estranheza, espero que o presidente do Senado sancione o texto e não prejudique os estados do Nordeste”, pontuou Costa.
O governador disse ser contra da PEC dos Precatórios por principio, e voltou a insistir que o texto dará calote: “olha, a PEC dos Precatórios tem dois aspectos, um geral, que alcança todo país, onde opiniões se dividem [..] independe da minha opinião, por princípio, sou contrário à PEC, que significa uma mensagem para o mercado, mundo inteiro, que o país modifica Constituição para dar calote”.
O governador seguiu na análise:
“Independe desse conceito, nossa preocupação mais direta, objetiva, é, há mais de 12 anos, desde o governo Wagner, a Bahia luta por uma ação ainda do governo Wagner, para receber recurso do Fundef. O Governo deixou de repassar para estados e municípios. A maioria do governo havia recebido, alguns estados ações demoraram mais, Bahia, Piauí, temos a receber valores de recursos da Bahia que deixaram ser pagos em sucessivos governo, e a ação transitou em julgado no início desse ano. Depois sucessivas ações protelatórias do governo federal, a decisão saiu esse ano. Final de Junho ação virou precatório, obrigação de pagar R$10 bilhões. Estado precisa de muito investimento na educação para reverter indicadores pobreza. A PEC votada na Câmara os termos tornavam-se indefinidos, sem data prevista do pagamento, a União tem obrigação legal pagar até o ano que vem”, destacou Rui Costa.
Senado da República conseguiu retirar Fundef lei e do teto, excluindo e possibilitando valores sejam pagos ano que vem. Por tanto, causa estranheza, presidente camara, sequencialmente, atitude deliberada prejudicar estados, esteja anunciando quer promulgar. Primeiro, procurei checar, quem promulga é presidente senado, e não ele, presidente da Câmara. Do congresso, presidente Senado. Uma solução e uma negociação conseguiu ser encontrada não prejudicar estados, não sei porque o presidente do parlamento federal está se colocando contrário, se próprio governo negociou condições no senado. Se governo concordou porque presidente da Câmara insiste em prejudicar estados do nordeste, ele que é nordestino, nos causa estranheza, espero que o presidente senado sancione testo não prejudique estados da Bahia.
