O juiz Moacir Reis Fernandes Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia, mandou, na última terça (14), embargar o desmatamento promovido por uma construtora às margens da Avenida Paralela, no terreno que liga avenida ao bairro de Mussurunga.
O magistrado fixou multa diária em caso de continuidade das obras irregulares que vem desmatando extensa vegetação da Mata Atlântica nos setores J, L e I de Mussurunga e que vem sendo alvo de constantes protestos por parte dos moradores.
“A robustez probatória dos fatos ensejadores do fato Atentatório à Justiça (Atentado), restou amplamente demonstrada na decisão referida. Lado outro, desde a petição de fls. 746/747, acompanhada da documentação de fls. 748/765, que a parte autora indica descumprimento da decisão em que foi aferido o Atentado como inovação fática ilegal da coisa litigiosa. Pior, assim o faz com apoio em matérias jornalísticas que evidenciam o funcionamento de máquinas pesadas movimentando terra no local do litígio. O material encontra-se indicado no “Portal G1 (globo.com) com amplo acesso porque residente na rede mundial de
computadores (Internet veja-se as remissões na fl. 746). A embargada não apresenta impugnação documental a esse material, o qual, advirta-se, limita-se à
comprovação do alegado descumprimento da decisão judicial de Atentado”
Na decisão, o juiz definiu multa para a hipótese de prosseguimento das obras no valor de R$ 170mil reais por dia de descumprimento e de R$ 10mil reais por dia pela não apresentação do plano de reflorestamento da área.
A vereadora e líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Marta Rodrigues (PT), que acompanha o caso, classificou o desmatamento ilegal como absurdo: “é um absurdo o que vem acontecendo em Mussurunga, com o aval da prefeitura, que falaciosamente tem dito que Salvador é a capital da Mata Atlântica, mas tem concedido autorização para supressão de vegetação sem critérios”.
Segundo Marta, o desmatamento vem ocorrendo mesmo após decisão anterior da Justiça, de 14 de julho, de suspender as atividades da empresa que vinha suprimindo a vegetação sem autorização do Inema e sem apresentar nenhum plano de reflorestamento. Na ocasião, a Justiça entendeu que, por conta de uma disputa judicial entre a ATF Patrimonial e a URBIS – Habitação e Urbanização da Bahia S/A, o território não poderia ser mexido tampouco construído pela empresa, que detém, provisoriamente, a posse do terreno, até que se finalize a ação judicial.
“A nova decisão, de ontem, vem reforçar o que os moradores vêm denunciando todo dia. Que a obra é irregular, irresponsável. O local tinha sido prometido pela prefeitura para ser um parque verde para os moradores, o que nunca aconteceu. Agora, além do enorme desmatamento, vem provocando rachaduras e danos a diversas residências”, acrescenta.
A líder da oposição lembrou, também, ter apresentado petição ao MP-BA onde pedia a investigação do fato. “É um crime ambiental em curso concedido irregularmente sem o licenciamento ambiental estadual e sem a autorização de manejo de fauna – AMJ, nos termos da Lei Federal 11.428. É preciso que a empresa cumpra decisão da Justiça, apresente o plano de reflorestamento. É muita falácia a prefeitura intitular Salvador Capital da Mata Atlântica e estes absurdos estarem acontecendo em vários cantos da cidade. O executivo tem ido visivelmente na contramão do compromisso que firmou com o Acordo de Paris, com reflorestamentos, corredores verdes, criação de novos parques e unidades de conservação”, diz.
