O plenário do Supremo formou maioria para rejeitar a ação que questionava a constitucionalidade da lei que garantiu autonomia ao Banco Central.
Votaram favoravelmente Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O relator Ricardo Lewandowski ficou vencido, acompanhado de Rosa Weber.
Pelas novas regras, o presidente e os oito diretores do banco terão mandatos fixos de quatro anos, com uma recondução permitida. A ação para derrubar o ato foi do PT e PSOL.
