Parlamentares baianas reagiram contra aprovação do texto, na tarde desta quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, que libera privatização do sistema postal brasileiro, a partir da transformação da Empresa de Correios e Telégrafos em uma sociedade de economia mista.
“Os 90 mil pais que são os servidores dos Correios vão passar o domingo, dia dos pais, pensando nesse Congresso, como foi insensível a sua dor. É uma política destruidora de Bolsonaro e Guedes, destruidora de emprego, da economia, da capacidade do povo de ter acesso à Saúde, da população de ter acesso à comida. População que vive a dificuldade de um governo cruel contra o nosso povo. Hoje se fala mais de mercado do que do povo; mas quem traz [vocês] para aqui é o povo, o carteiro que está sendo desprezada por essa Casa, por esse governo não, esse governo ninguém mais tem esperança que saia alguma coisa que presta”, desabafou a deputada federal Lídice da Mata (PSB) no plenário.
A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A matéria será enviada ao Senado. O Plenário rejeitou os destaques apresentados pelos partidos ao texto.
A parlamentar Alice Portugal (PCdoB) pontuou o retrocesso da medida e lembrou que nos principais países do mundo, a exemplo dos EUA, o sistema postal é monopólio do estado.
“Hoje é um dia em que estamos verificando o sucateamento sistêmico e vergonhoso [do estado brasileiro], onde quem lucra é o mercado. Tem dito aqui que 30% dinheiro da privatização irão para os pobres; será por carta ou por encomenda através de empresa americana? Os Correios é uma empresa mais que bicentenária, Nos EUA, que é tão venerado pelos próceres de Bolsonaro, que se enrola na bandeira verde e amarela e trai o Brasil, lá tem empresa pública dos Correios, é público. Os 20 maiores países do mundo tem empresas pública. Estamos privatizando uma empresa que teve R$930 bilhões de lucro, de 2017 a 2019”, criticou Portugal na tribuna da Câmara dos Deputados.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.