O advogado especialista em Direito Eleitoral e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Gustavo Mazzei, avalia que o sistema apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), durante live na última quinta-feira (30), tem custo alto, tende a gerar confusão na apuração e aumentar o gasto público na eleição; entretanto, ele destaca que, acima de tudo, o sistema de voto impresso auditável é desnecessário.
Na modalidade apresentada durante a transmissão, o eleitor utilizaria a urna para votar, mas ao lado dela estaria uma impressora. Assim que digitasse o número, apareceria a foto e o numeral teclado do candidato no papel. Conferido o candidato e o número, aí sim o eleitor iria confirmar o seu voto. Após confirmar o voto, o papel seria imediatamente depositado em uma urna lacrada que ficaria protegida logo abaixo da impressora.
“O que ele fez? Tentou amarrar todas idiotices dos sistemas. Sabendo que não poderia emitir comprovante, porque seria o fim do sigilo, e que não iria conseguir trazer de volta o voto em cédula, já que havia muito mais fraudes comprovadas antigamente, quis criar uma fórmula que do ponto de vista teórico é possível, mas cuja implantação seria o mesmo que você, de uma hora para outra, sob pretexto de combater o monóxido de carbono, exigir que todo carro tenha que ser elétrico”, comparou o advogado eleitoral.
O especialista em direito eleitoral lembra que o presidente da República, até o momento, não conseguiu provar que houve fraude em alguma eleição, e que ele apenas apresentou indícios que foram desmentidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele explica que caso o presidente, em um sistema como o apresentado, peça a recontagem de voto, o ato levaria meses para ser finalizado, gerando uma confusão nos moldes da ocorrida nas eleições norte-americanas em 2020.
“Nesse sistema, a recontagem dos votos volta para situação da humanização da contabilização; aí eu questiono: é mais fácil burlar um sistema composto por pessoas ou um programa de computador, que não tem preferências políticas, paixões eleitorais? Qual a diferença disso para o relatório impresso que sai das urnas eletrônicas hoje, o boletim? Apoiar isso é chamar para uma discussão irracional, não dá; sinto dificuldade em aceitar essa tese”, desabafou Mazzei.
Impressão
O ex-juiz do TRE lembra que caso esse sistema seja aprovado, caberá ao TSE criar locais de guarda de todos os votos impressos pelo prazo estabelecido por lei para que os candidatos possam pedir a recontagem, o que provocará gasto de recursos públicos.
“Em um sistema como esse, em uma votação para presidente, serão ao menos dois meses de recontagem de votos. Olha a confusão que não vai ser: teremos para recontagem uma pessoa que contará os votos, mais um fiscal de cada candidato e mais uma fiscal do Ministério Público. E terão que olhar voto por voto em todo país. Eu lhe pergunto novamente, é mais fácil corromper um humano ou uma máquina?”, questionou Gustavo Mazzei.
O especialista aponta que o principal interessado nesse sistema é o presidente da República, que, apesar de todo esforço, próprio e de apoiadores, não conseguiram provar fraude ou qualquer falha no sistema; transformado o pleito em um ato político e não tecnológico, de segurança do sistema.
PEC
O especialista eleitoral acredita que a live feita pelo presidente na última quinta-feira (29) não deve ter repercussão no Congresso Nacional, já que Bolsonaro não comprovou fraude alguma e que, os deputados e senadores, em sua maioria com diversos mandatos, foram eleitos pelo atual sistema. Ele também apontou o risco da aplicação de um sistema como esse às pressas.
“A PEC do voto impresso não deve passar ou até mesmo nem ser votada. Estamos vivendo um momento de intenso embate e de enfraquecimento das instituições. Há um risco para o nosso sistema eleitoral se a Câmara aprovar isso. Se Bolsonaro perder, imagina o risco que nós corremos com os discursos que tem feito. Temos um sistema de votação seguro, e o povo, que é soberano, pode querer modificá-lo, mas isso será após um amplo processo de na sociedade e legislativa, com uma aplicação a médio prazo”, destacou Mazzei.
