Um dos donos do Hospital Santa Clara, utilizado pela Prefeitura de Salvador como centro de referência para o atendimento Covid-19 desde 2020 e desmobilizado no início do mês, o advogado Francisco César Nascimento Souza procurou o OFF News para denunciar um calote de 8 meses de aluguel que sofreu ao alugar o espaço para uso das gestões ACM Neto (DEM) e Bruno Reis (DEM). O vínculo com o município ocorreu no período da 2º onda da Covid-19, em dezembro; na 1º onda, até outubro, o prédio está sendo utilizado pelo Governo da Bahia.
A previsão do pagamento de R$100 mil/mês pelo uso do equipamento não saiu do papel, tendo o município utilizado e repassado a gestão do hospital para duas organizações sociais durante o período; a segunda, sem ao menos nem ter consultado o proprietário, que à época lutava para receber o valor devido no período da primeira OS. Francisco alega ainda que no período em que ocuparam o prédio que fica no Itaigara, o município e as Organizações Sociais não pagaram o IPTU e nem as contas de energia elétrica e de fornecimento de água. O processo de desmobilização do local pela PMS ocorreu no último dia 16 de julho.
Albatroz
O Instituto Albatroz fez a gestão do espaço de dezembro de 2020 a abril de 2021, quando teve seu contrato rescindido após deixar de pagar funcionários e pacientes irem a público reclamar da falta de médicos e de insumos no local.
Segundo o site transparência da PMS, o instituto recebeu quase R$2 milhões de reais do município. O instituto emitiu nota à época alegando que a Prefeitura de Salvador não estava fazendo os repasses, coisa que também alegava ao empresário dono do espaço para não repassar o valor dos aluguéis atrasados.
“O contrato foi firmado pelo Hospital Santa Clara, o Instituto Albatroz e a Prefeitura Municipal de Salvador. O hospital alugava o espaço e os atendimentos, a gestão era feita pelo Albatroz. Apesar do espaço ter sido utilizado, como previsto em contrato, o repasse não foi feito, não recebi qualquer valor”, destacou Francisco Souza.
Dois de Julho
O empresário explica que enquanto tentava uma solução para receber os aluguéis devido pelo Albatroz, foi surpreendido pelo anúncio de descredenciamento do instituto feito pela prefeitura e o anúncio do Instituto Dois de Julho como a nova organização gestora do local, fato feito somente entre o município e a OS, sem consultar o dono do espaço: “ainda na busca por resolver as pendências junto ao instituto Albatroz e a prefeitura, a gestão descredenciou o Albatroz e colocou o Instituto Dois de Julho, sem me avisar, sem ajustar o período da OS anterior”.
O dono do Hospital Santa Clara afirma que, mesmo após a mudança de gestão, o problema continuou e resolveu procurar a Secretaria de Saúde na busca de uma solução, já que, apesar dele estar sem receber os valores devido pelo uso, o local funcionava normalmente.
Nessas andanças pela SMS ele conseguiu o contato do secretário de Saúde, Léo Prates (DEM), que, ao entrar em contato, prometeu resolver o problema com brevidade. Diante da falta de resolutividade e das cobranças do empresário proprietário do Santa Clara, Prates colocou o como interlocutor o subsecretário Decio Martins Mendes Filho, que manteve a cartilha de promessas de pagamento ao empresário não efetuadas.
“Ao tomar conhecimento que tinha mudado o instituto, procurei a SMS e dei entrada em um processo, tenho processo solicitando o pagamento dos períodos. Eles ficaram de resolver e nunca fizeram nada. Passou-se o tempo do Albatroz, depois da gestão do Dois de Julho, e nada aconteceu. No último dia 16, fui surpreendido com o processo de desmobilização do hospital, onde iria retirar todos equipamentos. Na iminência de ficar sem receber nada e sem nenhum suporte para garantia do pagamento. Somente em razão da garantia, fui lá e convidei todos funcionários a se retirarem da dependência e tranquei a unidade”, destacou Francisco.
O ato de Francisco gerou uma queixa na Polícia Civil, feita por representantes do instituto Dois de Julho e da SMS contra ele. O empresário afirma que também registrou uma ocorrência contra o instituto e contra Secretária Municipal de Saúde. Ele alega que o município retirou diversos equipamentos do hospital, incluindo todos os respiradores.
Requisição
O OFF News procurou a Secretaria Municipal de Saúde que informou em nota que “vinha efetuando todos os pagamentos ao Instituto Albatroz” e “todavia foi noticiado que os empregados que laboravam na unidade não estavam recebendo os salários”. E, diante disso, “após mediação com o Ministério Público do Trabalho, com a participação do próprio Instituto Albatroz, os valores sobressalentes foram depositados em juízo a favor da justiça do trabalho”.
A secretaria explicou no comunicado que “a contratação do Instituto Albatroz se deu mediante credenciamento de leitos e não havia qualquer relação do Município com o suposto proprietário do imóvel”.
“No que tange a contratação do Instituto Dois de Julho, o mesmo se deu por contrato de gestão, onde não estava prevista a locação do imóvel. Desta forma, o Município efetuou a requisição administrativa do mesmo. Ressalte-se que conforme previsto na Constituição, na hipótese de requisição administrativa, onde em casos de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”, diz a SMS em nota.
O empresário nega que o município tenha utilizado o regime da requisição administrativa para ocupar o prédio. Ele cobrou como prova o documento do ato e a sua publicação em Diário Oficial.
O OFF News provocou a SMS, que enviou um documento da gestão ACM Neto (DEM) que autoriza o uso da requisição administrativa durante o período pandêmico em Salvador, mas que não tratava especificamente sobre o uso compulsório do Hospital Santa Clara.
O OFF News cobrou a requisição do Hospital que fica no Itaigara, mas até o fechamento desta reportagem não obteve o documento de Abril, comprovando o ato quando a nova gestora assumiu o estabelecimento.
“Ressalto que as alegações da prefeitura são infundadas e não revelam a legitimidade para ocupação da propriedade privada. Nunca houve requisição administrativa alguma. A que ele informa é um ato pretérito, sem objeto específico, editada na época em que o HSC estava sob a administração do Governo do Estado, este sim fez a requisição administrativa e durante todo o ano de 2020 esteve sob a gestão do Hospital. Em que pese também não tenham paga nada até agora” revelou Francisco César.
Impasse
A SMS explicou na nota que comunicou o empresário da requisição administrativa para o uso do espaço e da desmobilização.
“A Secretaria Municipal de Saúde, na presente data, efetuou a notificação do Sr. Francisco César, ao qual se intitula como proprietário do imóvel, informando acerca da requisição administrativa e solicitando a desocupação do imóvel para a retirada dos bens públicos”, diz o comunicado da SMS.
Ao ser impedida de retirar alguns equipamentos do prédio, o município disse que “está adotando todas as medidas cabíveis, inclusive junto à Procuradoria, a fim de reaver os bens públicos”. E deixa claro que “eventual indenização devida” pelo ato de requisição administrativa, será discutida nos moldes previstos na Constituição Federal e sendo devido qualquer valor o mesmo será integralmente pago pelo Município.
“A Secretaria foi notificada pelo Instituto 2 de Julho informando que o Sr. Francisco César compareceu com dois homens supostamente armados, surpreendendo o porteiro de forma agressiva e ameaçadora, subtraindo as chaves de acesso dos portões, trancando os mesmos e aos gritos exigiu a retirada de todos os funcionários. O instituto informou ainda que a equipe ameaçada registrou ocorrência na 16ª Delegacia Polícia responsável, sendo que o Boletim de Ocorrência número 4671/2021 assim que for disponibilizado, será remetido à Secretaria Municipal de Saúde”, diz a nota.
O empresário negou que tenha comparecido ao local com homens armados, mas admitiu que utilizou dois seguranças para ajudá-lo na evacuação e fechamento do seu prédio. Eles destaca que os funcionários da empresa que fazia gestão do local levaram todos os seus pertences e que na unidade ficou apenas equipamentos médico-hospitalares.