A CPI da Pandemia aprovou, na manhã desta terça-feira (13), um requerimento do vice-presidente da comissão de inquérito, Randolfe Rodrigues (REDE), para que ocorra o compartilhamento do depoimento da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, prestado à PF com o colegiado.
A Precisa Medicamentos representa a Bharat Biotech no Brasil, laboratório que produz a vacina indiana Covaxin.
Munida de um habeas corpus expedido por Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, a diretora técnica afirmou que ficará em silêncio na CPI.
O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (MDB), afirmou que caso Emanuela Medrades decida não responder ao questionamentos, o Supremo seria notificado para esclarecer os limites do habeas corpus concedido.
“Só quero dizer a vossa excelência [Renan Calheiros], que caso a depoente não responda nenhuma pergunta, nós iremos entrar com um embargo de declaração para que o presidente do Supremo possa esclarecer quais são os limites da depoente para que possa ficar em silêncio e vamos encerrar a sessão e reconvocá-la novamente”, destacou Aziz.
Diante da manutenção do silêncio da trabalhadora da Precisa, Omar Aziz (MDB) mudou o setor jurídico do Senado Federal entrar com um embargo de declaração na Suprema Corte do Brasil.
A reunião foi suspensa até que seja enviada uma resposta de Luiz Fux, presidente do STF, ao colegiado.
Superfaturamento
Emanuela Medrades foi apontada pelo técnico da divisão de importação do Ministério da Saúde, William Amorim Santana, como a pessoa responsável pelas alterações nas invoices para compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde. Santana afirmou, durante oitiva na semana passada, que, apesar de solicitar alterações, algumas não foram corrigidas pela representante jurídica da Precisa até a 3º invoice, a exemplo da cláusula da invoice que previa pagamento antecipado e que não se encontrava em contrato.
Há suspeita de superfaturamento no contrato de compra de 400 milhões de doses da Covaxin pelo Ministério da Saúde.