O senador Angelo Coronel (PSD), presidente da CPMI das Fake News, criticou, durante participação no webinar “As Relações Internacionais na era da desinformação e das fake news”, da ADB Sindical, na manhã desta segunda-feira (12), os atuais mecanismo de compartilhamento de informações dos proprietários das redes sociais, a exemplo do Twiter e do Facebook, que por força legal, acabam por levar em média de 6 a 8 meses para o repasse de uma informação solicitadas pela comissão e por órgão do judiciário, e que inviabiliza muitas investigações.
Prevista através de um acordo internacional, o prazo estendido impede muitas vezes que os órgãos do judiciário consigam identificar e punir os indivíduos que praticam crimes através das redes sociais: “demora seis meses para chegar uma informação, temos acordo internacional não funciona”.
O senador do PSD aponta que para combater o processo de desinformação é preciso a união entre os poderes legislativo, executivo e judiciário. Ele também sinaliza que é necessário que haja uma sinergia do país com os membros da comunidade internacional, de modo a manter um sistema de troca de informações e de combate conjunto à desinformação.
“Entendo que a cooperação diplomática internacional é fundamental no combate à desinformação. Um país isoladamente não vai conseguir êxito; o Brasil sozinho não vai conseguir êxito nessa luta, que é uma luta pela preservação das instituições democráticas e da honra das pessoas que são cotidianamente agredidas e que tem suas reputações atacadas por quadrilhas digitais que agem de maneira extremamente profissional, e que são altamente coordenadas e financiadas”, destacou Angelo Coronel.
O presidente da CPMI das Fake News cita como exemplo os casos envolvendo pessoas de seu vínculo afetivo: “tenho amigos que tiveram suas marcas depreciadas em prateleiras” simplesmente para que elas pudessem “sair para entrar uma marca diferente no mercado”.
Lei
O político da Bahia destaca que, neste cenário de difusão em massa de notícias falsas, é crucial que haja a aprovação do PL 2.630/2020, conhecido como Lei das Fake News, ao qual foi relator no Senado Federal e que está estacionado na Câmara dos Deputados.
“Ouvimos o máximo de pessoas e entidades, recebemos sugestão e fizemos um relatório com maior segurança aos usuários redes sociais. Proibição contas automatizadas, estabelecemos limitação na mensagens em massa, rastreio de mensagem. Acredito que , junto ao procedimento de moderação, será de grande valia para combater as fake news no Brasil e no mundo”, ressalta o senador da República.
Rastreabilidade
O parlamentar aponta a rastreabilidade como um dos instrumentos para identificar a origem da mensagem e por quais os foram os instrumentos utilizados para disseminação em massa, a exemplo da automatização via programação para difusão da mensagem, que é popularmente conhecida como o uso de robôs.
“Se existem robôs, há alguém que os financia, paga para que eles existam. Quando descobrimos isso, com aprovação da rastreabilidade, será de grande importância. Temos que ter leis severas para punir quem aciona e financia esses robôs”, destacou Coronel.