O técnico da divisão de importação do Ministério da Saúde, William Amorim Santana, confirmou, em oitiva na CPI da Pandemia, que havia divergências entre o contrato e as Invoices enviadas pela Precisa Medicamentos.
“Havia um quantitativo menor e na invoice figurava uma empresa que não estava no contrato”, afirmou Santana, destacando que já havia alegado o atraso.
Os erros estavam na primeira invoice, que teve acesso, via e-mail, no dia 18 de março.
Ele elencou os seguintes erros:
Erro de grafia.
O nome do Ministério da Saúde estava errado.
Faltava o nicoterme (documento de descrição do produto).
Faltava o código de nomenclatura comum Mercosul da vacina.
Não tinha peso bruto ou liquido: “ficamos confusos, não sabíamos se o produto seria liquido”.
Não estava claro o nome e o endereço do fabricante.
Não informava se tinha registro na Anvisa: “mas sabia que não tinha”.
“A Invoice pedia que o pagamento fosse antecipado, mas o contrato não rezava isso. O contrato previa o pagamento após a entrega do produto. Diante disso, telefonei pedindo a correção”, destacou o servidor do MS, afirmando que o erro do pagamento persistiu na segunda invoice: “Primeira vez que liguei, não foi corrigido, mandei por escrito para Emanuela [representante da Precisa]. No dia 23 do três (março), a 2º Invoice continuava com informação de pagamento antecipado e mandei por escrito pedindo para ela se atentasse ao contrato, não tinha essa cláusula e que ela fizesse a correção”.
A terceira invoice ainda tinha divergências no nicoterme, que no contrato dizia que o produto viria por navio e contrato falava de avião. A cobrança do frete e do seguro também estava na 3º invoice do dia 23.