A Polícia Federal (PF) indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de propina de R$ 1 milhão em 2012.
De a Polícia Federal, o pagamento teria sido realizado pela Odebrecht como uma contrapartida pelo apoio político à aprovação de uma resolução do Senado que restringiu incentivos fiscais de produtos importados concedidos por Estados, beneficiando a Braskem, em um episódio que ficou conhecido como guerra dos portos.
No relatório enviado na última quinta-feira (1º) ao ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, os investigadores afirmam que há identificado elementos probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar a presença de indícios suficientes de que Calheiros teria praticado os crimes em conjunto com outras quatro pessoas, também indiciadas.
“No caso em tela constatou-se a existência de elementos probatórios demonstrando que o Senador Renan Calheiros, codinome Justiça, recebeu valores indevidos no montante de R$ 1 milhão, com a senha “justo”, no dia 31/05/2012, às 15hs, no endereço da empresa Internet Pool Comércio Eletrônicos S/A, por intermédio do senhor Fábio Brito Matos, funcionário da empresa e motorista do senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, operador financeiro do parlamentar e sócio administrador da empresa”, diz trecho da peça da PF.
As informações sobre as supostas propinas foram reveladas pelos delatores Claudio Melo Filho, Carlos Fadigas e Marcelo Bahia Odebrecht, em 2017. As apurações culminaram em uma fase ostensiva, aberta no ano seguinte, 2018, a Operação Armistício. O inquérito que tramitava junto ao STF atingia ainda três ex-senadores: Romero Jucá, Delcídio do Amaral e Gim Argello. As apurações sobre o envolvimento dos ex-parlamentares foram enviadas à primeira instância, motivo pelo qual o delegado Vinicius Venturini, pediu o compartilhamento do relatório conclusivo com o delegado responsável pelo caso na PF do Distrito Federal.
Renan Calheiros emitiu uma nota classificando o seu indiciamento como um movimento de retaliação da Polícia Federal ao trabalho desempenhado por ele na CPI da Covid e que a instituição não possui competência necessária para indiciar um senador da República, que compete ao STF.
De acordo com Calheiros, a instituição teria instaurado inquérito contra o empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa envolvida em denúncias de irregularidades no processo de aquisição da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde, com o intuito de colocá-lo na condição de investigado e, assim, facilitar a obtenção de seu habeas corpus junto ao STF.
“É uma surpresa que justamente agora, quando a PF, instituição de Estado, abre a investigação sobre a Precisa para facilitar Habeas Corpus do vendedor da vacina da propina e garantir seu silêncio na CPI, tentam essa retaliação”, diz um trecho a nota emitida pela defesa de Calheiros.