O único senador baiano a votar favorável na MP da Eletrobras, Angelo Coronel (PSD) explicou os motivos de ter dado aval ao texto que abre caminho para privatização da maior empresa de energia da América Latina.
“Não foi o ideal mas tivemos algumas conquista com o novo relatório. reitero a minha defesa à Chesf que faço desde os tempos da Assembleia Legislativa da Bahia. O compromisso estabelecido no PLV da manutenção das sedes das subsidiárias por dez anos é essencial à Chesf e às demais empresas do grupo Eletrobrás. Outro ponto extremamente relevante de defesa ao trabalhador, que dedicou tantos anos a essas empresas, foi a inserção de dispositivo que assegura o aproveitamento dos funcionários da Eletrobrás em outras estatais”, destacou Coronel.
O parlamentar do PSD lembrou que “não se trata de uma entrega de uma estatal estratégica a um investidor ou a um grupo grande”. Ele explica que o “aumento de capital diluirá a participação da União na Eletrobrás de 60% para 45%, sendo que a participação máxima permitida a um determinado grupo privado é de 10%”.
“Ou seja, o governo federal continuará com participação pelo menos 4,5x maior do que o maior grupo privado sócio. Além disso, o governo terá o poder de veto de várias decisões por meio da Golden Share. Como contrapartida, a União receberá aproximadamente R$ 60 bilhões e reverterá metade desses recursos à Conta de Desenvolvimento Energético para reduzir a conta de luz, para universalizar o serviço de energia elétrica e para incentivar as fontes de energia limpa”, ressaltou o político baiano.
Revitalização
Angelo Coronel destaca que a MP da Eletrobras contém outro dispositivo importantíssimo: a destinação de recursos à revitalização do São Francisco.
“Apesar de esses recursos não serem no montante ideal – até havia apresentado emenda para destinar R$ 1 bilhão ao São Francisco e dobrar os recursos às demais bacias – o senador Otto Alencar também apresentou uma emenda nessa linha destinando o mesmo valor, mas infelizmente o relator do DEM não acatou, vale ressaltar que o presidente do Democratas, Acm Neto, que criticou todos os senadores baianos falando que estávamos contra a revitalização, deveria ter intercedido junto ao relator do seu partido [ o senador Marcos Rogério (DEM-RO), para aprovar um valor maior proposto por mim e por Otto”, ironizou Coronel.
O senador lamentou que sua emenda não foi acolhida, como a dos demais senadores da República: “Tentei emplacar outra emenda destacando a necessidade do apoio a outras fontes de energia tipo fotovoltaica e a eólica; isso possibilitaria a preservação de nossos rios e destinar água à agricultura e à irrigação. O texto aprovado pode não ser o ideal, mas é preciso mudar pra tentar melhorar”.
Coronel ressaltou que “os rios e as águas continuarão sendo da União, conforme preconiza o inciso III do art. 20 da Constituição Federal”. Ele ressalta que, como foi ventilado de forma errônea, “não há, portanto, venda de águas e nem risco à população ribeirinha: a Eletrobrás continuará tendo uma concessão para gerar energia hidrelétrica, como já acontece há décadas”.