Após disputas judiciais e acusações de direcionamento de licitação, Sustentare receberá R$ 127 milhões para cuidar da limpeza de Feira

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana publicou no Diário Oficial deste sábado (12) o extrato da empresa vencedora da licitação para limpeza urbana do município pelos próximos dois anos e meio.

A Sustentare S.A será responsável pela “execução, em caráter contínuo, dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana, de manutenção e conservação da cidade de Feira de Santana”, e cujo valor final é de R$ 127.391.010,15.

A grupo proprietário da Sustentare Saneamento S/A atua no município há cerca de 20 anos, tendo neste período mudado de CNPJ.

Vereadores da Câmara Municipal de Feira estudam abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o certame e os caminhos da empresa que atua no município há duas décadas.

O certame de menor preço, que começou em 2019, transcorreu envolto em uma série de questionamentos judiciais acerca de irregularidades e um suposto direcionamento do procedimento licitatório.

“O processo foi todo direcionado. Para se ter uma ideia, só participaram três empresas. Faça uma pesquisa e veja que normalmente uma licitação dessa tem muitos participantes. Foi pedido uma metodologia de execução que foi o 1° envelope a ser aberto e, a licitante tinha de atingir uma pontuação mínima. É lógico que o ” inimigo” não recebeu esta pontuação e foi desclassificado… Ou seja, só sobraram dois, como eles queriam, e essa metodologia, desculpe o termo , não serve para nada, só para direcionar o certame. Olha, nós oferecemos algo em torno de 12% a menos do valor do contrato para o município e a Sustentare ganhou com algo em torno de 2% de redução do preço do edital”, afirmou um empresário de um consórcio que participou da licitação e que foi desclassificado, sob anonimato, ao OFF News.

O empresário alega que a Prefeitura de Feira de Santana, no edital do certame, impôs critérios subjetivos na metodologia de execução dos serviços público, e colocaram uma nota mínima no tema para classificação e para o acesso da empresas para as próximas fases da licitação, coisa que segundo o empresário não é mais praticado no Brasil e que abre margem para críticas de direcionamento do ato licitatório, que fere princípios da Administração Pública: “A cidade de São Paulo fez uma licitação de quase R$ 100 milhões por mês e não teve nada de metodologia. Estamos falando da cidade de São Paulo, pô. E Feira de Santana utiliza uma metodologia desse jeito; foi o primeiro envelope a ser aberto e pode desqualificar a empresa. É a maneira que foi encontrada para burlar a lei e desqualificar quem não interessava”.

O membro de uma das empresas que participou do certame revela que investiu cerca de R$ 300 mil no seleção pública, para que seu projeto de metodologia de execução, de mais de mil página, recebesse uma nota baixa e fosse desclassificado sem ter o direito de apresentar uma proposta que poderia ser bem mais vantajosa para o município.

“Todo processo foi maculado. Tentamos todas ações judiciais possíveis e perdíamos. Fizemos um gasto estúpido para participar limpamente, apresentando uma proposta muito melhor para prefeitura, mas nossos preços nunca foram aberto, por conta dessa metodologia que eles nos deram uma pontuação absurdamente baixa, de um documento que não serve para nada. A nossa metodologia tem mais de mil páginas em formato A3 e mesmo assim foi dado parecer que não servia para nada, desclassificada. Não abriram nossos envelopes, abriram das outras duas participantes e atropelaram. Depois de quase um ano travada na justiça, quando a justiça liberou, eles correram, abriram habilitação, adjudicaram, homologaram e assinaram contrato”, desabafou o empresário que preferiu não se identificar.

Processos

Em 2018, a Sustentare foi contratada de forma emergencial e o ato, por falta de isonomia, foi questionado pelo Ministério Público da Bahia.

“Foram encontrada irregularidades no procedimento administrativo pelo qual o Município realizou no dia 10 de maio o contrato de emergência com a Sustentare, já que apenas essa empresa foi consultada para apresentar proposta de preço. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, não foi observado o preceito legal de que “a contratação emergencial por dispensa de licitação prevê formalidades próprias, a exemplo de pesquisa de preço e ampla publicidade”, afirmou O MP à época.

Em 2015, a então Sustentare Serviços Ambientais S.A, teve que suspender imediatamente todas as atividades de operação do aterro sanitário que administra no bairro Nova Esperança, a pedido do MP, após comprovação de que têm resultado em contaminação do solo e de recursos hídricos por chorume, além da poluição atmosférica causada pelos gases”.

Estados

O município de Teresina, capital do Piauí, publicou no Diário Oficial, na edição nº 1.623, de 21 de maio de 2014, nas páginas 63 e 64, a “declaração de inidoneidade da empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A.”.

A declaração ocorreu no âmbito do Inquérito Civil Público n° 2152/2011, instaurado pelo Ministério Público Federal, para apurar as condições de funcionamento da coleta, transporte e depósito de resíduos sólidos na capital do Piauí. Existiram ainda problemas inerentes à implantação do aterro sanitário ao longo da vigência do contrato n° 080/2007, causando prejuízos ao cumprimento das regras dispostas na Lei n° 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Teresina (SEMDUH) estaria obrigada a cumprir.

Em Brasília, em 2017, a Sustentare Saneamento S/A venceu um certame para executar um contrato emergencial de seis meses no valor de R$19,2 milhões. O valor era R$2 milhões a mais do que oferecia a empresa que ficou em segundo lugar.