O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi escolhido para presidir a comissão especial que analisará a reforma administrativa na Câmara dos Deputados.
Ele escolheu o deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20), que reforma o modelo de contratação no serviço público, criando cinco tipos de vínculos com o Estado, e acaba com o regime da estabilidade no serviço público .
Maia promete trabalhar para “qualificar o serviço público no Brasil“ através da comissão.
“O pior pecado que poderíamos cometer nos trabalhos seria compreender que nesta comissão haveria disputa entre os que são a favor do serviço público e dos que são contrários“, destacou o parlamentar do DEM da Bahia em coletiva.
Servidores
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a reforma administrativa não vai atingir o direito dos atuais servidores públicos. Ele disse que o marco temporal da proposta vai ser do dia da promulgação do texto para a frente. A comissão especial para analisar o texto foi instalada nesta quarta-feira (9).
“Não mexerá em direito adquirido, mas dará um novo rumo de despesas, gastos e de serviços para um Brasil do futuro”, afirmou o presidente. Segundo Lira, quando a maioria da Casa tiver o convencimento necessário de que o texto não mexerá em direitos adquiridos, a tramitação ocorrerá de forma mais tranquila.