Mesmo com lobby da presidente da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), Bia Kicis (PSL-DF), com 33 votos contrários e 32 favoráveis, foi rejeitado, na na tarde desta quarta-feira (5), uma proposta de lei que ampliava as possibilidades para impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto colocaria em prática um anseio bolsonaristas, e inclui entre o rol de crimes de responsabilidade de ministros do Supremo: “usurpar competência do Congresso Nacional”.
“A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), no relatório, a deu como exemplos de usurpação de competência as decisões que permitiram o aborto de anencefálicos, a pesquisa com células-tronco e a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ela disse que “a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal” é “um dos mais sérios problemas” do Estado, porque tem imposto o “programa ideológico de seus onze ministros”, diz O Antagonista.
Com a rejeição do PL, o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) apresentará novo parecer nesta quinta-feira (5), às 10h.