A Procuradoria-Geral da República do DF (Distrito Federal) defendeu que a ação sobre o Instituto Lula, no âmbito da Lava Jato, não deve tramitar na capital do país, ao contrário do que havia decidido o ministro do Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O MPF defende que o caso seja transferido para São Paulo, em uma manifestação enviada à Justiça Federal do DF.
“No caso dos autos, tanto os réus residem em São Paulo, como a sede do Instituto Lula, a assinatura dos recibos, e doador e doadora estão localizadas lá, sendo então a Justiça Federal de São Paulo a competente para apurar os fatos mencionados, e avaliar a conexão e a eventual necessidade de reunião com os feitos antecedentes”, apurou O Antagonista.
Segundo o documento obtido pelo site, não faz sentido processual fixar a competência em Brasília, “quando não resta claro” se os crimes antecedentes teriam sido cometidos na cidade.