“A extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), através da MP 1.034, coloca em grande risco o Polo Industrial da Bahia, especialmente a indústria petroquímica, com o possível fechamento de plantas e demissão de milhares de trabalhadores. Com o REIQ, as alíquotas de PIS e Cofins são de 3,65%; sem o regime diferenciado, passarão a 9,75%”, declarou o presidente da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), o deputado Adolfo Menezes (PSD), ao abrir, nesta quinta-feira (29), a audiência pública proposta pelo deputado Osni Cardoso (PT) para debater o futuro da indústria química da Bahia a partir do fim da REIQ.
A decisão de suspender por seis meses a isenção do setor é parte de uma estratégia do governo Bolsonaro para bancar a desoneração do diesel e do gás de cozinha.
A atividade química/petroquímica é o segundo maior segmento industrial da Bahia, atrás somente do refino de petróleo. Com o fim do regime tributário especial, em um cenário totalmente desastroso, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) projeta uma redução de 20% da capacidade de produção, perda de 33 mil empregos e diminuição de R$ 325,2 milhões na arrecadação de impostos.
Adolfo avalia que a perda de competitividade da indústria brasileira é resultado justamente da falta de uma política industrial.
“O Brasil voltou a ser um mero exportador de matérias-primas e de commodities, com a indústria quase toda sucateada. Na pandemia, isso tudo ficou muito claro. Por exemplo, não temos indústrias de vacinas e respiradores, totalmente dependente de importações da China e da Índia. São os efeitos da globalização, mas o país precisa não só proteger, mas, principalmente, modernizar o nosso parque industrial”, argumenta o chefe do Legislativo da Bahia.
O debate reuniu políticos, representantes empresariais e trabalhadores do setor, como o senador Jaques Wagner (PT); o presidente da FIEB, Ricardo Alban; o presidente da Abiquim, Ciro Marino; os dirigentes sindicais José Pinheiro Lima, do Sindquímica, e José Luiz Almeida, do Sinpeq; os deputados federais Daniel Almeida (PCdoB), Cacá Leão (PP) e Joseildo Ramos (PT); o secretário de Planejamento, Walter Pinheiro; o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo; e os deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT), Bira Coroa (PT), Fátima Nunes (PT) e Ivana Bastos (PSD).
REGIME ESPECIAL
O Regime Especial da Indústria Química (REIQ) foi criado em 2013, com o objetivo de fortalecer a indústria brasileira frente à concorrência internacional, com a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas da primeira e segunda geração petroquímicas. Nesta lista, por exemplo, estão produtos como nafta petroquímica, etano, propano, butano, condensado de gás e benzeno. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o setor químico brasileiro opera com um baixo nível de utilização da capacidade instalada, que foi de 72% em 2020.
Os produtos importados representam 46% do mercado nacional e a situação deve ser agravada, já que a extinção do REIQ afetará a competitividade da indústria nacional em relação a fabricantes estrangeiros e pode provocar o aumento de preços. “A extinção do regime especial impacta muito a economia da Bahia. O Polo Industrial de Camaçari já sofreu um golpe muito forte com o fechamento da planta da Ford e, por isso, todos estão juntos nesta luta contra a MP 1.034, que revoga o REIQ”, destaca o deputado Osni Cardoso, deputado proponente da audiência pública na ALBA.
