O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que faça uma análise acerca da legalidade da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e de outros investigados no caso das rachadinhas da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), anulada pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O MP apresentou novo um agravo, na última quarta-feira (21), contra a decisão do vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, que já negou um recurso extraordinário apresentado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.
A alegação do procurador é que a anulação da quebra de sigilo violou a Constituição.
“Ao negar provimento do recurso, o ministro entendeu que “foi utilizada motivação suficiente para solucionar a controvérsia” e avaliou que não havia uma questão constitucional para que o STF fosse acionado”, diz O Antagonista
