Coronel afirma que governadores e prefeitos já estão incluídos implicitamente na CPI da Covid-19
O senador Angelo Coronel (PSD) avalia que não é necessário que se faça uma inclusão formal de prefeitos e governadores na CPI da Covid-19, sob o aval do STF (Supremo Tribunal Federal) – que já se manifestou contrário em outros julgados -, já que eles estão previstos, de forma implícita, no escopo do pedido de abertura da comissão de inquérito para investigar as ações do governo federal na pandemia do novo coronavírus.
“Em uma CPI, quando você ou algum proponente faz um requerimento e ele é aprovado, ela é para investigar o que está no requerimento e fatos conexos. A partir do momento que vai investigar a atuação do governo federal sobre o combate à Covid, evidentemente, já que governadores e prefeitos recebem recurso federal, também estão no bojo da investigação ou conexão”, explica Coronel.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tem ido à público cobrar que governadores e prefeitos sejam incluídos na CPI da Covid-19, para evitar um “relatório sacana” contra ele e contra membros de seu governo.
O requerimento de abertura será lido nesta terça-feira (13), segundo afirmou Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado Federal.
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Estando implícito, tendo em vista tratar-se de recursos federais, no texto da CPI-COVID-19, que a abrangência das investigações atingirá estados e municípios, como exposto pelo Senador Angelo Coronel, entendo que o objetivo maior do governo federal, leia-se o presidente da república, é “tumultuar” o andamento da comissão, apostando no seu insucesso.