Foi aprovado na noite da última quinta-feira, (8), pelo Senado Federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária, pelo prazo de três anos, para vacinas destinadas ao combate de emergências de saúde pública, como é o caso da pandemia de covid-19.
A PEC 4/2021, batizada de “PEC Major Olimpio”, em homenagem ao senador do PSL que morreu em decorrência da contaminação pela Covid-19, foi proposta pelo líder do PSD no Senado, Otto Alencar, teve aprovação unânime em dois turnos. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Segundo Otto Alencar, foi Major Olimpio quem deu a ideia original para essa iniciativa.
De acordo com a PEC, vacinas e seus insumos ficarão isentos de tributos federais, estaduais e municipais sempre que uma doença motivar a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN). A medida alcançará os imunizantes referentes a essa doença. O Ministério da Saúde declarou ESPIN em decorrência da covid-19 em fevereiro de 2020.
Os tributos internos que incidem sobre imunizantes são: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Já as vacinas e insumos importados estão sujeitos à cobrança dos seguintes tributos: Imposto sobre Importação (II), IPI, ICMS e contribuição para o PIS/Pasep-Importação e o Cofins-Importação.
Otto Alencar agradeceu aos colegas pelo esforço em favor da aprovação da matéria. Ele afirmou que Major Olimpio foi “um grande amigo” e que o Senado o prestigia com a aprovação dessa PEC. Otto também relatou que debateu o tema da imunidade tributária com o Ministério da Economia. Ele crê que a iniciativa será efetiva para baratear o combate à covid-19: “Uma vacina deve chegar ao Brasil em torno de 10 dólares. Com isso, teremos a possibilidade de que municípios, estados e o próprio governo federal possam adquiri-las para aplicar em favor da imunidade do nosso povo, que está muito sofrido e com muitas dificuldades pela condição sanitária, que se agravou nos últimos meses”.