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Tribunal ordena a Funai que conclua demarcação de terra indígena do povo Suruí Aikewara, no Pará

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A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua nos casos de competência da Justiça Federal em segundo grau. Isso significa que os procuradores lotados na PRR1 atuam nos processos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A Procuradoria é responsável por acompanhar os processos oriundos do Distrito Federal e de 13 estados brasileiros, divididos em quatro das cinco regiões do país, são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Atualmente, 50 procuradores regionais da República compõem o quadro da PRR1, atuando nas áreas cível e criminal, judicialmente e extrajudicialmente.
Além da atuação perante ao TRF1, a PRR1 possui o procurador regional eleitoral do Distrito Federal, que atua nos casos de competência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Fonte: Ministério Público Federal

Publicado por
Redação
31 de dezembro de 1969 20:59

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