Seminário debate mecanismos de combate à violência política de gênero e impactos do crime na democracia
Evento promovido nesta terça-feira (21) pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) debateu medidas para assegurar o efetivo cumprimento das leis que criminalizaram a violência política de gênero e aumentar a participação de mulheres nas esferas de poder. O seminário foi marcado pelo lançamento de uma campanha nacional de combate à violência política contra a mulher, resultante de parceria entre diversos órgãos. Integrantes do Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero, vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral, participaram dos debates.
Na abertura do evento, a coordenadora do GT, Raquel Branquinho, destacou que o combate à violência política de gênero vai além do interesse da própria vítima, pois impacta toda a sociedade. Por essa razão, o problema deve ser enfrentado a partir de um esforço conjunto das instituições e da sociedade civil. Ela explicou que o Ministério Público é o responsável por apresentar denúncia contra os agressores ao Judiciário, nos casos em que for configurado o crime de violência política de gênero. Por isso, é fundamental que vítimas, partidos, instituições ou o cidadão em geral façam chegar ao órgão as notícias sobre as agressões. “Esse é um crime de ação penal incondicional, tamanha a gravidade. Isso quer dizer que independe da denúncia da vítima, qualquer pessoa que tiver condições de levar o fato ao Ministério Público Eleitoral pode fazê-lo. Os próprios promotores e procuradores podem, inclusive, abrir investigação de ofício”, esclareceu.
Ela ressaltou que, desde a criação do Grupo de Trabalho, no ano passado, diversas ações foram desenvolvidas para priorizar esse tema no Ministério Público e agilizar a análise dos casos. O GT tem monitorado condutas violentas praticadas contra mulheres na política e já enviou às unidades do MP Eleitoral 13 representações para que providências sejam adotadas. Como fruto desse trabalho em parceria com a Procuradoria-Geral Eleitoral, duas denúncias criminais já foram apresentadas pelo Ministério Público à Justiça contra parlamentares que agrediram mulheres no exercício de seus mandatos no Maranhão e em São Paulo.
Segundo Branquinho, garantir a efetividade da nova legislação que criminalizou a violência política de gênero – Lei 14.192/2021 e Lei 14.197/2021 – exige uma mudança de cultura das próprias instituições que integram o sistema de Justiça. “É preciso vontade politica do sistema de Justiça brasileiro para colocar em prática essa legislação, fazer com que ela se torne realidade no pais, não seja apenas figurativa”, pontuou. Para isso, o GT tem estabelecido parcerias com outras instituições na criação de fluxos capazes de assegurar celeridade na tramitação desses casos e a efetiva punição dos agressores. Em uma outra frente de atuação, o Grupo monitora a adequação do estatuto dos partidos políticos à nova legislação.
Durante o evento, os participantes ouviram relatos de mulheres que foram vítimas de violência política. Também puderam conhecer pesquisas realizadas por diferentes entidades sobre agressões contra candidatas e parlamentares. O projeto Monitora, da revista AzMina em parceria com o Instituto Update e InternetLab, revelou que candidatas às eleições de 2020 receberam em média 40 xingamentos por dia nas redes sociais. As agressões se estenderam, inclusive, às suas apoiadoras. Os ataques, em sua maioria, eram direcionados a questões pessoais relacionadas ao fato de serem mulheres (corpo, vida sexual e familiares), sendo que as ofensas direcionadas aos homens estavam ligadas à carreira ou a atos políticos.
Como denunciar? – A coordenadora substituta do GT Violência Política de Gênero, Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, explicou, durante o evento, como as vítimas, partidos e cidadão podem informar ao Ministério Público casos de violência política de gênero. As pessoas devem fazer o registro online, pelo MPF Serviços (disponível no site e em aplicativo para celular), ou pessoalmente nas Salas de Atendimento ao Cidadão do MPF espalhadas pelo país. Os casos receberão a etiqueta de violência política de gênero para ter tramitação prioritária no Ministério Público e serão encaminhados ao procurador regional eleitoral do Estado onde ocorreu o fato, para análise inicial e distribuição ao membro com atribuição para atuar.
Nathalia Pereira explicou que, nas situações em que o agressor não tenha prerrogativa de foro, o caso deve ser encaminhado a um promotor eleitoral a quem competirá apresentar denúncia à Justiça, quando configurado crime. Ao reportar a agressão ao Ministério Público, o cidadão recebe um protocolo, com o qual poderá acompanhar todo o andamento da demanda. “Com esse número, o cidadão pode saber para quem foi o pedido, onde ele está no momento da consulta, quanto tempo levou para tramitar, assim é possível cobrar institucionalmente do MP e do Poder Judiciário”, explicou.
O GT também tem buscado capacitar e sensibilizar membros e servidores sobre a importância do tema. “A violência não está apenas nos xingamentos ou agressões físicas. Temos violência política muito bem caracterizada nas candidaturas laranjas, no desvio de financiamento destinado às mulheres ou do tipo de propaganda”, ressaltou a coordenadora substituta do GT. Ela também ressaltou o papel dos partidos políticos como instâncias iniciais para o recebimento de denúncias e na criação de mecanismos internos para prevenir a violência de gênero e responsabilizar os agressores.
Assista à íntegra do seminário
Fonte: Ministério Público Federal
