Projeto do MPF é reconhecido como destaque na 1ª edição do Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul

O projeto “Maria Vai Com as Suas?”, que recebe o apoio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) no RS, foi reconhecido como “Destaque” na categoria Gênero, Raça e Sexualidade na 1ª edição do Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, que aconteceu nesta terça-feira, dia 12, em Porto Alegre.

Ao receber o prêmio, Lisane Berlato, servidora do MPF que idealizou o projeto em 2018, lembrou que a ideia inicial era realizar práticas de educação em direitos humanos pautadas pelo enfrentamento às violências sofridas pelas mulheres trabalhadoras do órgão e por outras mulheres de seus entornos, promovendo o acesso à Justiça. No entanto, para a servidora, o “Marias” acabou promovendo a escuta e a inserção de mulheres que trabalham nos serviços de limpeza e copa do MPF, alterando a cultura organizacional.

Lisane ponderou, ainda, que “seria hipócrita nós, que trabalhamos com Direitos Humanos, não olharmos para as situações que ocorrem dentro dos nossos espaços de trabalho. Todos os órgãos públicos deveriam desenvolver ações de Educação em Direitos Humanos”.

A servidora agradeceu o apoio do procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas e das procuradoras Carmem Elisa Hessel, Susete Bragagnolo e Michèle Diz Y Gil Corbi, assim como dos servidores e servidoras do MPF que participaram das atividades: Sandra Anflor e Eduardo Guilherme Kuhn (na PRR4), Denise Chicoli e Patricia Alves (na PGR) e Gisele Brito (no Amazonas).

O Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul homenageou experiências e práticas na área de direitos humanos, realizadas por pessoas, associações, instituições sem fins lucrativos, coletivos, empresas e órgãos públicos com sede no Rio Grande do Sul, ligados à defesa de direitos difusos e coletivos a partir de uma comissão julgadora composta por seis membros. Os prêmios entregues são obras de duas artistas, Teresa de Lucena e Susan Mendes, com temas ligados aos Direitos Humanos, como direitos das mulheres, mas também nas lutas populares.

Evento – A cerimônia de premiação aconteceu no auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, com a presença do procurador Regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, e do procurador-chefe do MPF no RS, Felipe Müller.

Felipe Müller saudou a todos e lembrou que a Constituição de 1988, promulgada após mais de 20 anos de ditadura, já previu mecanismos de proteção a Direitos Humanos em seu texto. O procurador registrou que o MPF, como agente de defesa desses direitos, está aberto a “críticas, sugestões e à participação da sociedade”. Müller ainda ressaltou que, após um período recente, marcado por um “desprezo aos Direitos Humanos” dentro do Estado Brasileiro, todas as iniciativas reconhecidas pelo Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul merecem reconhecimento e divulgação.

Já Enrico Rodrigues de Freitas considerou uma honra para o MPF sediar a 1ª edição do prêmio e saudou a importância da iniciativa para valorizar e dar visibilidade a quem luta por Direitos Humanos dia após dia. Ele também lembrou do papel que cumpre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, assim como as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, no contexto da atuação do MPF na promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana, na defesa dos direitos constitucionais e nas diversas faces que se impõe a defesa dos Direitos Humanos.

Projetos premiados – Na categoria Terra e Território, o premiado foi o projeto Ajeumbó Territórios Sustentáveis, da Reafro RS, uma iniciativa popular contra a fome. Já na categoria Luta Social como Exercício de Cidadania, o prêmio foi entregue para a Associação Gaúcha de Familiares de Pacientes Esquizofrênicos (Agafape).

O curso de doulas comunitárias, do Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio Grande e da Associação de Doulas do RS, venceu o primeiro lugar na categoria Gênero, Raça e Sexualidade. Por fim, na categoria Acesso à Justiça e Democratização do Sistema de Justiça, o ganhador foi o projeto Defesa Periférica, que faz acolhimento e orientação jurídica a comunidades.

Os avaliadores ainda conferiram menção honrosa ao Projeto Inaê, de incentivo à atuação extrajudicial, da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e ao programa Jovens Multiplicadoras de Cidadania, da Organização Social Themis.

Destaques – Além do “Maria Vai Com as Suas?”, outros projetos inscritos foram considerados destaques pela comissão avaliadora:
Coletivo Sankofa (Unilassalle);
Nuances – Grupo pela livre expressão sexual;
Programa de Extensão #SUStentaPiCS (Enfermagem – Ufrgs);
SAJU Ufrgs (Serviço de Assessoria Jurídica Universitária);
Projeto Caminhos Para a Proteção Integral na Escola – (UBS Santa Cecília/Serviço Social Ufrgs)

Fórum – O Fórum Justiça do RS, organizador da premiação, conta com integrantes do sistema de Justiça, acadêmicos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil comprometidos com a construção de uma Justiça democrática e inclusiva. No Fórum, atualmente, o MPF é representado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas. Juntos, os integrantes do Fórum trabalham para elaborar e apoiar modelos de Justiça integradores que reconheçam os direitos dos diferentes grupos sociais, especialmente os vulnerabilizados e excluídos dos espaços de poder.

Maria Vai Com as Suas? – O projeto foi idealizado para dar suporte às mulheres de grupos socioeconômicos mais vulneráveis que trabalham na Procuradoria da República no RS (PR/RS), em especial as funcionárias terceirizadas da limpeza e da copa. Nele são abordados temas como a luta contra a violência doméstica, maternidade e o acesso à justiça, entre, outros.

Em 2019, foi expandido para a Procuradoria da Regional República na 4ª Região (PRR4), com o apoio de Sandra Anflor e Guilherme Kuhn, e virou um projeto estratégico do MPF. A iniciativa também já foi exportada para a Procuradoria da República no Amazonas, a Procuradoria da República em Tabatinga (AM), e a própria Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, onde as servidoras Denise Chicoli, Patrícia Alves e Giselle Brito contribuíram.

Em 2021, a iniciativa foi reconhecida como Melhor Prática no 1º Seminário de Melhores Práticas em Direitos Humanos, promovido pela Rede Colaborativa de Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades, formada por instituições públicas com sede no Rio Grande do Sul. A Comissão Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação (CNPEAD) do MPF também elencou o “Maria” como uma das melhores iniciativas durante a Semana da Conscientização e Prevenção ao Assédio Moral e Preconceito, realizada em maio de 2023.

Além disso, ficou entre as três ações finalistas do Prêmio República, da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR), na categoria Boas Práticas e foi premiado também no Festival Câmera Causa.

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Fonte: Ministério Público Federal