A procuradora regional eleitoral no Rio de Janeiro, quatro antecessores no cargo e a procuradora regional eleitoral substituta no RJ assinaram hoje uma nota em defesa do sistema eleitoral brasileiro na qual sustentam ter testemunhado a segurança de seu uso em eleições realizadas no Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos. Assinam a nota a procuradora regional eleitoral Silvana Batini, a substituta na PRE/RJ Neide Cardoso de Oliveira e os ex-procuradores regionais eleitorais Maurício da Rocha Ribeiro, Paulo Roberto Bérenger, Mônica Campos de Ré e Rogério Soares do Nascimento.
NOTA EM DEFESA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E DA DEMOCRACIA
A procuradora regional eleitoral, a procuradora regional eleitoral substituta e os ex-procuradores regionais eleitorais no Rio Janeiro, que subscrevem a presente, sentem-se no dever de se manifestar publicamente em razão dos recentes acontecimentos que questionam a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
O Ministério Público Eleitoral tem a função constitucional de fiscalizar as eleições, em todas as suas fases, zelando por sua lisura e legitimidade, em defesa do processo democrático.
Podemos garantir aos cidadãos fluminenses que as eleições no Rio de Janeiro têm se desenvolvido em ambiente confiável e integro. Podemos também assegurar que as urnas eletrônicas são um sistema seguro e têm servido a evitar fraudes e garantir resultados com celeridade e legitimidade.
No cumprimento de nossos deveres constitucionais, jamais deixamos de determinar a apuração de qualquer notícia de fraude ou irregularidade nas urnas eleitorais, e jamais constatamos qualquer fragilidade ou vício nos processos de coleta e totalização dos votos que pudesse favorecer candidaturas ou fraudar o resultado eleitoral.
Importante lembrar que as urnas não são conectadas à internet, são submetidas à fiscalização dos partidos e candidatos e o resultado de cada seção eleitoral é disponibilizado a todos os interessados.
Obviamente que todo e qualquer sistema pode e deve perseguir constante aperfeiçoamento, estando no papel do Poder Legislativo discutir e buscar alternativas que aprimorem o sistema das eleições. A experiência acumulada em décadas de acompanhamento e fiscalização de eleições nos autoriza a afirmar, todavia, que o atual sistema é seguro e confiável e que a eventual adoção de voto impresso pode favorecer a prática da corrupção eleitoral, expor cidadãos em condição de vulnerabilidade, atentando contra a liberdade do voto, além de dificultar a ordem dos trabalhos de colheita do voto e ensejar manobras inescrupulosas tendentes a anular a votação de seções eleitorais.
Assim, alinhamo-nos ao testemunho dos ex-procuradores-gerais eleitorais, em defesa da verdade e do sistema eleitoral brasileiro, para reafirmar nosso compromisso de seguir zelando pela democracia, da mesma forma como manifestamos a disposição do Ministério Público Eleitoral de trabalhar junto às demais instituições brasileiras, de forma harmônica, para garantir que as eleições de 2022 sejam realizadas em ambiente de normalidade e serenidade.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2021.
SILVANA BATINI
NEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA
MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO
PAULO ROBERTO BÉRENGER
MONICA CAMPOS DE RÉ
ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO
Fonte: Ministério Público Federal