O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul e o procurador regional adjunto, Enrico Rodrigues de Freitas e Fabiano de Moraes, respectivamente, vão fazer parte do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. A posse será nesta segunda-feira (3), às 14h, no auditório Oswaldo Stefanello do Palácio da Justiça, na Praça Marechal Deodoro, nº 55, no Centro Histórico de Porto Alegre (RS). O mandato será de dois anos, sendo permitida a recondução.
Para os membros Enrico Rodrigues de Freitas e Fabiano de Moraes, indicados como titular e suplente, respectivamente, é uma honra e uma grande responsabilidade participar do Conselho. “A expectativa é de auxiliar na construção e implementação do programa, em nível estadual, na busca de dar efetiva proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, de forma a amparar a continuidade de seu trabalho na defesa de direitos humanos”, destaca Enrico Freitas.
Fabiano de Moraes também espera poder atuar para proporcionar o suporte necessário para que essas pessoas continuem o trabalho em prol da justiça e da igualdade. “A expectativa é que o programa funcione de maneira efetiva, diante dos enormes desafios, buscando soluções inovadoras e trabalhando para garantir a proteção àqueles que se dedicam à defesa dos direitos humanos”, ressalta.
O programa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), tem por objetivo oferecer proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos. O Conselho, no âmbito do Rio Grande do Sul, é vinculado à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo.
São atribuições dos conselheiros: formular, monitorar e avaliar as ações do programa; definir estratégias de articulação com os demais Poderes Estaduais e com os municípios; e deliberar sobre a inclusão ou desligamento no programa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, do defensor de direitos humanos ameaçado. Além disso, os integrantes devem estabelecer o valor da ajuda financeira mensal nos casos de acolhimento provisório de um defensor dos direitos humanos; elaborar o regimento interno; promover ações estratégicas de articulação; e apreciar recursos administrativos interpostos, dentre outras iniciativas.
Novos conselheiros – Enrico Rodrigues de Freitas é natural de Vacaria (RS), formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em Direito pela Universidade Tor Vergata, em Roma. Ingressou no MPF em março de 2004, tendo atuado nas unidades de Rio Grande, Passo Fundo, Cachoeira do Sul, Lajeado, Novo Hamburgo e Porto Alegre. Atua como PRDC desde 2017.
Fabiano de Moraes é natural de São Sepé (RS), formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Ingressou no MPF em 2002, tendo atuado em Petrópolis (RJ) e Caxias do Sul (RS) – onde está lotado atualmente. Atuou como procurador regional dos Direitos do Cidadão na gestão 2015-2017.
Participantes – Integram o Conselho, além do MPF, representantes da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo; Procuradoria-Geral do Estado; Secretaria da Segurança Pública; Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social; Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda; Secretaria da Saúde; Secretaria da Educação; Instituição Executiva do Programa; Tribunal de Justiça do Estado; Assembleia Legislativa do Estado/Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Defensoria Pública do Estado; Defensoria Pública da União; e Ministério Público do Estado.
Também participam integrantes do Ministério da Justiça/Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Rio Grande do Sul; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Nacional dos Povos Indígenas; e três de organizações da sociedade civil com atuação nas seguintes áreas temáticas: proteção a defensores dos direitos humanos; proteção e defesa do meio ambiente; e proteção a comunicadores sociais.
Confira a lista completa com os nomes dos integrantes.
Fonte: Ministério Público Federal
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