Plenário do Senado Federal aprova sete indicações ao cargo de conselheiro do CNMP
O Plenário do Senado Federal aprovou na sessão de terça-feira, 30 de novembro, por maioria absoluta, sete indicações ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2021/2023.
Entre os indicados está o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, na vaga destinada ao Ministério Público Federal, aprovado com 62 votos favoráveis, 3 votos contrários e 2 abstenções. É o primeiro mandato do procurador no CNMP.
A próxima etapa é o envio dos nomes aprovados para o presidente da República, que assinará os decretos de nomeação. Depois, os indicados tomarão posse perante o presidente do CNMP, Augusto Aras. O mandato de conselheiro é de dois anos, admitida uma recondução.
O Senado também aprovou a recondução dos conselheiros Rinaldo Reis e Oswaldo D’Albuquerque, representantes dos Ministérios Públicos estaduais. E para o primeiro mandato foram aprovadas as indicações de Ângelo Fabiano Farias (Ministério Público do Trabalho); Jaime de Cassio Miranda (Ministério Público Militar); Paulo Cezar Passos (Ministério Público estadual) e Daniel Carnio Costa (Superior Tribunal de Justiça).
Fonte: CNMP com alterações
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Fonte: Ministério Público Federal
