PGR explica atuação do MP Eleitoral a integrantes de missão de Observação da OEA
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu, nesta terça-feira (27), integrantes da missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acompanhará as Eleições 2022 no Brasil. Chefiada por Rubén Dário Ramírez Lezcano, a delegação tem o objetivo de coletar informações e dialogar com instituições envolvidas no processo eleitoral.
Durante o encontro, Aras apresentou a estrutura do Ministério Público Federal (MPF) e detalhou a atuação na matéria eleitoral, explicando que o vice-procurador-geral Eleitoral – cargo ocupado atualmente pelo subprocurador-geral da República Paulo Gonet Branco – possui mandato, inamovibilidade e total independência para se manifestar nos casos, que são muitos. Apenas no último ano, 12 mil manifestações foram enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também lembrou que, diante da quantidade de atribuições reservadas por lei ao procurador-geral da República, não é possível que atue de forma ordinária, mas apenas de maneira pontual na função eleitoral.
Ainda sobre o trabalho, o PGR enfatizou que os membros do Ministério Público são agentes políticos (não partidários) e que têm o dever de atuar no controle e na fiscalização de valores constitucionais, inclusive no processo eleitoral. “Somos autores de ações em defesa desses valores legais e constitucionais, mas também atuamos de forma preventiva, sem abrir mão da repressão”, pontuou, afirmando ser este um diferencial da sua gestão à frente da instituição.
No fim da reunião, Aras destacou que o MP atua para garantir um pleito regular e justo e enfatizou a importância da presença dos observadores. “O que se busca na democracia, cujo processo eleitoral é apenas o instrumento de aferição de legitimidade material por meio do voto, é que tudo ocorra com lisura, dentro da Constituição e das leis”, ressaltou.
O chefe da missão da OEA também ressaltou a importância de se obter informações sobre o papel do MP Eleitoral. “Foi possível conhecer de perto as atividades desempenhadas e a estrutura institucional, o que nos permite fazer avaliação do trabalho, da responsabilidade e do compromisso que a instituição tem nas eleições”, afirmou Rubén Lezcano.
Pelo MPF, também participaram da reunião o secretário de Cooperação Internacional, Hindemburgo Chateaubriand, e o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima. Compuseram, ainda, a delegação da OEA o subchefe da missão, Ignacio Álvarez, o secretário para o Fortalecimento da Democracia, Francisco Guerrero, e a chefe da seção da Observação Eleitoral, Brenda Santamaría.
Fonte: Ministério Público Federal
