A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – tem apoiado ações desenvolvidas em defesa de direitos humanos em todo o país, atuando em parceria com os membros com atribuição originária para conduzir os respectivos casos. Nesta semana, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, esteve em João Pessoa (PB), onde acompanhou reuniões que trataram de temas sensíveis para a sociedade local.
Conflitos fundiários, prestação de serviços cartoriais relativos ao registro de nome social das pessoas LGBTI+, saúde pública, expedição de CPFs a pessoas egressas do sistema prisional e combate ao narcotráfico foram outros temas discutidos por Vilhena durante a viagem.
Entre os compromissos na capital paraibana, esteve o acompanhamento do trabalho desenvolvido pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, na execução de melhorias em obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), no Eixo Leste, Meta 3L, em Monteiro, no Cariri da Paraíba. Na reunião, conduzida por Janaina, houve o compromisso da prefeita do município em analisar com mais rigor pedidos de emissão de alvará de construção nas margens do canal da transposição, bem como promover a limpeza de canal pluvial. O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) se comprometeu a resolver o problema de transbordamento de esgoto e a aprimorar o canal de comunicação com a sociedade. Já a Caixa Econômica Federal notificará os responsáveis pela construção de casas em área habitacional às margens do canal da transposição.
Outros assuntos – Também foram abordadas questões mais sensíveis e urgentes de saúde pública no estado. O tema foi tratado pela PRDC e o procurador-chefe do MPF na Paraíba, José Guilherme Ferraz, em reunião com o governador da Paraíba, João Azevedo, e com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.
Com o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, PRDC substituto, tratou da atuação dos cartórios na Paraíba no que se refere ao registro do nome social das pessoas LGBTI+, da atuação de policiais militares em abordagens violentas a profissionais do sexo e da expedição de CPFs a pessoas egressas do sistema prisional.
Vilhena explica que tem buscado acompanhar, pessoalmente, diversos temas tratados pelos colegas nos estados, com o intuito de apoiar o trabalho desenvolvido pelo MP em prol da sociedade, como é o caso da crise migratória que ocorre na Região Norte. “Buscamos mais conexões e menos protagonismo. Todos precisam ter como foco a busca por transformações sociais positivas”, esclareceu, em uma das reuniões realizadas nesta semana na cidade de João Pessoa.
Sistema PFDC – É uma rede nacional de proteção de direitos humanos, atualmente composta por cinco Núcleos de Apoio Operacional (Naop), 27 Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC), Grupos de Trabalho (GT) e Relatorias Temáticas (RT).
A PFDC é o órgão central dessa rede, tendo o papel de coordená-la. Com atuação na esfera extrajudicial, é o ombudsman nacional do país, promovendo o diálogo e buscando resultados efetivos para a sociedade.
Fonte: Ministério Público Federal
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