Operação ambiental conjunta apreende máquinas de lavagem de caminhões que poluíam mangue e curso d’água no Paraná

Equipamentos para lavagem rápida de caminhões foram apreendidos em 1º de agosto na Vila do Povo, em Paranaguá (PR), por agentes do Instituto Água e Terra (IAT), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal (PF). Em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), essas instituições participam da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), cujo objetivo é frear a degradação ambiental dos mangues por meio de uma atuação permanente e periódica na região.

A empresa já havia sido autuada seis vezes pelo IAT e continuava em funcionamento, despejando produtos químicos perigosos (inclusive explosivos) no mangue e em efluentes da galeria de água pluvial de curso d’água. As infrações cometidas pelo lava a jato incluem exercício de atividade poluidora sem licenciamento, recebimento e disposição inadequada de resíduos sólidos a céu aberto e poluição de manguezal e do rio Emboguaçu.

Desde o início deste ano, o estabelecimento descumpria decisão transitada em julgado da 2ª Vara Cível de Paranaguá (ação civil pública nº 0014568-50.2013.8.16.0129), que determinou a paralisação das atividades. No dia da operação, os agentes da AIFA constataram que havia notas fiscais de dias anteriores, demonstrando que a empresa continuava em pleno funcionamento. A mesma decisão judicial determinou ainda que o proprietário apresentasse um plano de recuperação de área degradada (PRAD) ao IAT, o que também não foi cumprido.

Atuação contínua – A apreensão do maquinário do lava a jato foi a 12ª fase da Aifa, iniciada em setembro de 2023. A iniciativa é multi-institucional, reunindo MPF, Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Ibama, IAT, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar Costeira, prefeitura e guarda municipal de Paranaguá.

Na última segunda-feira (12), foi realizada a 13ª fase da Aifa, com a retirada de 75 caminhões de entulho e 1.575 toneladas de aterro dos bairros Vila do Povo e Vila Primavera.

“Prevenir o desmatamento e a invasão dos mangues em Paranaguá é de suma importância e tem relação direta com a tentativa de deter o avanço das mudanças climáticas”, afirmou a procuradora da República Monique Cheker. “A frente de ocupação ilícita nos manguezais na região avança continuamente e, quando imaginada como uma frente única, perfaz em torno de 30 quilômetros de destruição”, disse a representante do MPF.

Denúncias – A população pode colaborar com o trabalho contínuo da Aifa. O MPF possui um canal apto a receber denúncias sobre possíveis crimes em áreas de proteção ambiental, como invasões, construções, cercas, aterros, abertura de ruas e descarte de lixo e/ou entulho, por exemplo. No portal MPF Serviços, basta acessar Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade. Dúvidas sobre como denunciar ao MPF podem ser esclarecidas pelo telefone (41) 3219-8754, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

Fonte: Ministério Público Federal