MPF recebe atingidos pelos desastres da Samarco, na Bacia do Rio Doce, e da Vale, em Brumadinho (MG)

Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) recebeu nesta quinta-feira (18), em Belo Horizonte (MG), 18 lideranças dos atingidos pelos desastres causados pelo rompimento das barragens da Samarco, em novembro de 2015 em Mariana (MG), e da Vale, em janeiro de 2019 em Brumadinho (MG). A reunião foi uma iniciativa do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O ponto comum à pauta foi o pedido de efetiva participação dos atingidos nos processos de negociação para a repactuação do acordo referente ao caso Samarco, em curso perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e na celebração do Anexo I.1 do Acordo Judicial, celebrado em 4 de fevereiro de 2021 no caso Brumadinho.

Segundo as lideranças, “é fundamental esse contato direto das instituições de justiça com as pessoas atingidas, para comunicação das medidas que têm sido adotadas no âmbito judicial, e que seus interesses e seus anseios sejam levados em consideração na mesa de repactuação”.

Os atingidos também lamentaram a decisão judicial que, segundo eles, descaracterizou a atuação das Assessorias Técnicas Independentes, as quais devem ter o papel fundamental de ajudá-los em suas demandas. Na Bacia do Rio Doce, foram citados problemas relacionados à necessidade de disponibilização de água potável, saúde e qualidade dos alimentos, bem como à existência de equívocos no âmbito do sistema indenizatório. Os atingidos pelo desastre da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, Vale e BHP Billiton, ainda informaram ao MPF que a Fundação Renova tem solicitado novos documentos aos atingidos sob ameaça de corte do auxílio financeiro emergencial.

Os atingidos de Brumadinho, por sua vez, manifestaram preocupação especialmente quanto à ocorrência de prescrição dos seus direitos e incerteza quanto ao futuro da ação penal, após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que firmou a competência da Justiça Federal para o julgamento das questões criminais do desastre.

Para o MPF, “a previsão de mecanismos que garantam a participação das pessoas atingidas e a manutenção de canais de diálogo com a comunidade de forma permanente, com a realização de reuniões periódicas, são medidas que os integrantes da Força Tarefa se comprometem a assegurar”. Além disso, as procuradoras participantes do encontro, Flávia Cristina Tôrres e Ludmila Oliveira, reafirmaram o compromisso de continuar a luta para alcançar a reparação integral dos danos causados pelos desastres.

Fonte: Ministério Público Federal