O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu início, nesta terça-feira (21), à fase preparatória à 30ª Reunião Especializada Ministério Públicos do Mercosul (REMPM), que ocorrerá nesta quinta-feira (23). Organizado pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, que exerce a presidência temporária do bloco, o evento reuniu representantes de Ministérios Públicos de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Equador e Peru para discutir diversos temas da sob a ótica da cooperação regional.
“Temos a missão de remover arestas que dificultam a cooperação internacional em matéria penal, inclusive na investigação criminal, na persecução e na prevenção de crimes, sempre respeitando os respectivos ordenamentos jurídicos internos. Somente desse modo encontraremos soluções que possibilitem a nossos países responder aos desafios domésticos, que invariavelmente se atrelam à realidade regional”, destacou o PGR na abertura do evento.
Ao abordar a importância da cooperação, Aras reforçou que a parceria entre os Ministérios Públicos do Mercosul tem possibilitado avanços nos instrumentos de combate ao crime organizado. Como exemplo, mencionou ferramentas mais ágeis e efetivas: a formação de Equipes Conjuntas de Investigação; a cooperação interinstitucional por meio de redes especializadas; e mecanismos para facilitação da cooperação direta entre autoridades competentes nas regiões de fronteira.
Subcomissões – No primeiro dia de reuniões preparatórias, que continuam nesta quarta-feira (22), as subcomissões que formam a comissão de direitos humanos e a comissão de crime organizado transnacional da REMPM realizaram apresentações. Nessa rodada, foram discutidos os seguintes temas: crimes de lesa humanidade; questão de gênero; pessoas privadas de liberdade e monitoramento da atividade policial; tráfico de pessoas e de migrantes; recuperação de ativos e narcocriminalidade.
O secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindemburgo Chateaubriand, apresentou diagnóstico realizado pela subcomissão de cooperação em áreas de fronteira, coordenado pelo MPF brasileiro. A partir de questionário com 141 respostas de nove países, o estudo focou nas necessidades de atuação dos procuradores em áreas de fronteira. Um dado que chama atenção, segundo Chateaubriand, é o de que 62% dos procuradores que mantiveram comunicação com países vizinhos afirmaram haver intercâmbio de informações de relevância.
Além disso, 87% dos procuradores declararam que existe interesse por contato mais próximo com homólogos dos países vizinhos. Cem por cento afirmaram que consideram útil estabelecer canais de comunicação direta entre os procuradores que operam em fronteiras. Nesse contexto, o secretário frisou a necessidade de desburocratizar e simplificar as comunicações e a troca de informações em fronteira, buscando também soluções para assegurar a validade processual da utilização da prova obtida.
Na agenda de amanhã (22), estão previstos o informe da Secretaria Técnica da REMPM, a apresentação da subcomissão de delitos informáticos, que contará com explanação do portal e-evidence do MPF, além da finalização dos documentos e da declaração que resultarão da XXX REMPM, sob o tema geral da cooperação internacional entre Ministérios Públicos no combate à criminalidade cibernética e à desinformação online.
Saiba mais – O encontro é realizado semestralmente com o objetivo de definir estratégias comuns de atuação na defesa de direitos fundamentais e combate à criminalidade. A organização de cada reunião fica a cargo do país que assume a presidência temporária do Mercosul, que atualmente é exercida pelo Brasil. A REMPM foi realizada pela primeira vez em 2005, diante da necessidade de se criar mecanismo flexível na relação entre os Ministérios Públicos dos Estados-membros e associados do Mercosul, no intuito de fortalecer a cooperação jurídica e o intercâmbio de boas práticas.
Fonte: Ministério Público Federal
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