MPF participa de reunião no RS do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas
Uma reunião marcando um ano de atividades do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas (Condel) e dois anos de execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/RS) foi realizada nesta terça-feira (13), na sede do Ministério Público Federal no RS, na capital. O procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, e o procurador Regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, do Núcleo de Apoio Operacional (Naop) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na 4ª Região, participaram ao lado de demais representantes de diversos órgãos que formam o grupo.
Para Enrico de Freitas, a atuação do Condel e do programa de proteção significa importante compromisso do estado brasileiro na proteção e garantia de atuação dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, em especial pelo fato de o Brasil ser um dos países com maior nível de agressão a essas pessoas por conta de sua atuação.
Os trabalhos foram conduzidos pela diretora do Departamento de Justiça, Viviane Viegas. “As ações de articulação e monitoramento dos casos incluídos no Programa devem ser acompanhadas rotineiramente pelos conselheiros e conselheiras. A atuação do Conselho Deliberativo vem sendo fundamental no nosso trabalho”, disse Viviane. O grupo também debateu futuras ações para difundir o programa, bem como articular e apoiar as demandas por parte dos protegidos.
Veja aqui imagens da reunião.
O Condel – O Conselho Deliberativo do PPDDH RS é um órgão colegiado de caráter deliberativo que tem a atribuição de decidir as inclusões e desligamentos do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. As atribuições do Conselho constam no art. 8º do Decreto n° 56.713 e a composição do Conselho está disposta nos arts. 4º e 5º do mesmo decreto.
*Com informações da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do governo do RS
Fonte: Ministério Público Federal
