O Ministério Público Federal (MPF) obteve o compromisso do Governo do Ceará e da Secretária de Educação do Ceará (Seduc) de realizar levantamento sobre a infraestrutura de escolas indígenas e de apresentar cronograma para a realização de serviços de manutenção dessas unidades educacionais estaduais.
As medidas estavam previstas em recomendação expedida pelo MPF em outubro de 2021. Em resposta enviada ao órgão, em janeiro, o Governo do Ceará e a Seduc informaram que adotarão as medidas recomendadas.
As escolas indígenas no Ceará estariam em más condições de infraestrutura, segundo apontaram gestores educacionais por meio de questionário formulado e aplicado pelo MPF. De acordo com os relatos, há escolas com número insuficiente de banheiros e outras com estrutura predial danificada.
As demandas de infraestrutura de escolas indígenas são foco de atuação nacional articulada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Na unidade do órgão em Fortaleza, foi instaurado procedimento específico sobre o tema e que está a sob a responsabilidade do procurador da República Anastácio Tahim.
“O fornecimento da educação básica de qualidade pressupõe, de forma indispensável, condições de acesso e permanência, compreendendo, portanto, infraestrutura escolar compatível com as atividades da docência”, defende o procurador na recomendação enviada ao governo estadual.
Fonte: Ministério Público Federal
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