MPF e PF deflagram operação contra secretário de administração penitenciária do RJ
O Ministério Publico Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta terça-feira (17), operação para desarticular esquema criminoso estabelecido na cúpula administrativa da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap/RJ). Batizada de Simonia, a operação apura a existência de negociações espúrias entre o primeiro escalão da Seap/RJ e lideranças da facção criminosa fluminense Comando Vermelho.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deferiu os pedidos de prisão do secretário da pasta, Raphael Montenegro, e outros dois servidores da secretaria, além de busca e apreensão em seus endereços e a quebra de sigilo telefônico e telemático deles. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF/RJ (Gaeco) também colaborou nas investigações.
De acordo com a apuração, Montenegro realizou diligências para viabilizar o retorno, ao Rio de Janeiro, de integrantes da facção que estavam presos na penitenciária federal de Catanduvas (PR), a fim de beneficiar a atuação da organização no Estado. Além disso, foi identificado que servidores da pasta facilitavam a entrada de pessoas e itens proibidos em unidades prisionais estaduais, tendo, inclusive, realizado a soltura irregular de criminoso de altíssima periculosidade, contra quem havia sabidamente mandados de prisão pendentes de cumprimento.
O MPF e a PF apontam que, em maio, o secretário solicitou à penitenciária paranaense entrevistas com presos integrantes da facção sob a justificativa de colher informações para relatório técnico sobre a possibilidade de retorno deles ao Rio, fato apontando como incomum pela corregedoria da penitenciária. Mas escutas das reuniões do secretário com os presos, realizadas com autorização judicial, identificaram uma série de acordos informais, sem embasamento legal, por meio dos quais o secretário e demais servidores investigados prometiam esforços para viabilizar o retorno deles ao Rio para retomar a liderança da organização criminosa. As promessas eram feitas em troca de influência sobre os locais de domínio destes traficantes e outras vantagens ilícitas.
Além das entrevistas, outras iniciativas para viabilizar os acordos espúrios com os criminosos foram realizadas. Entre elas, uma ordem se serviço criando uma nova atribuição para a secretaria de aferir a periculosidade de criminosos, classificação que possibilitaria a transferência de presos. Em outra situação, contrariando a manifestação de órgãos de segurança púbica e do Ministério Público do Rio de Janeiro, Raphael Montenegro interveio no processo de execução da pena de um condenado e opinou de forma favorável a sua transferência ao Rio, ocultando informações importantes ao órgão julgador do caso.
Há suspeitas de que as tentativas de acordo identificadas na penitenciária de Catanduvas sejam continuidade de um esquema que já existe no Sistema Prisional do Rio de Janeiro, notadamente em relação a outros membros do Comando Vermelho.
Veja aqui a petição 5011048-38.4.02.0000
Fonte: Ministério Público Federal
