MPF cobra melhorias no acolhimento a indígenas Warao em Belém (PA) e respeito à consulta prévia, livre e informada
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou que o órgão responsável pela gestão da política de assistência social em Belém, a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), aprimore o diálogo e as condições de acolhimento aos indígenas Warao. A cobrança foi feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, em reunião convocada pelo MPF nesta segunda-feira (15), na sede do MPF na capital paraense.
Na semana passada, lideranças Warao em Belém informaram ao MPF que suspeitavam que o deslocamento, para o abrigo municipal, de um novo grupo Warao na capital paraense teria sido realizado pela Funpapa contra a vontade desse grupo indígena recém-chegado.
Após o MPF ter questionado a Funpapa sobre o tema, a fundação respondeu que promoveu vários diálogos com o novo grupo Warao e que, após essa sensibilização, algumas famílias demonstraram o desejo de ir para o espaço de acolhimento institucional.
As lideranças da etnia em Belém, no entanto, relataram não terem sido informadas da existência desses diálogos. Para o MPF, a situação demonstrou que falta a Funpapa comunicar-se melhor com os Warao.
Além de representantes do MPF e da Funpapa, participaram da reunião desta segunda-feira a liderança Warao Freddy Cardona e integrantes da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).
Várias instâncias de diálogo – O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, sugeriu que a Funpapa amplie o diálogo com as lideranças Warao em Belém, detalhando melhor, por exemplo, quais são os fluxos de atendimento, acolhimento e acompanhamento oferecidos aos indígenas e evitando falhas de comunicação.
Além de aumentar o diálogo por meio do Comitê Municipal para Migrantes, Refugiados e Apátridas – que conta com representação Warao em sua composição –, a Funpapa pode buscar outras instâncias e momentos para as conversações com os Warao, como o Conselho Warao Ojiduna.
O conselho reúne cerca de 30 conselheiras e conselheiros representantes de 12 comunidades e cerca de 800 indígenas Warao situados em Belém, Ananindeua, Benevides e Abaetetuba. A organização atua como um porta-voz das comunidades no diálogo com órgãos públicos e instituições que trabalham com os indígenas Warao em diferentes frentes.
Consulta prévia, livre e informada – Na reunião desta segunda-feira, representantes da Funpapa informaram que a fundação está com procedimento aberto para locação de novo imóvel para abrigamento dos Warao em Belém, em substituição ao atualmente utilizado, na Rodovia do Tapanã.
O titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará alertou a equipe da Funpapa sobre a necessidade de que a tomada de decisão, pelo Poder Público, de qualquer medida que tenha impacto na vida dos Warao ocorra mediante Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI).
A CPLI é uma obrigação do Estado brasileiro de perguntar, adequada e respeitosamente, aos povos indígenas sua posição sobre decisões administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e seus direitos. É um direito dos povos indígenas de serem consultados e participarem das decisões do estado brasileiro por meio do diálogo intercultural marcado pela boa fé.
Esse diálogo deve ser amplamente participativo, ter transparência, ser livre de pressões, flexível para atender a diversidade dos povos e comunidades indígenas e ter efeito vinculante, no sentido de levar o Estado a incorporar o que se dialoga na decisão a ser tomada.
A Consulta Prévia está garantida na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil desde 2004 (Decreto Presidencial nº 5051).
Os Warao em Belém possuem protocolo de consulta, documento que tem o objetivo de ajudar o Estado brasileiro a dialogar com os indígenas da etnia, com o intuito de produzir conjuntamente com o povo indígena políticas públicas para um atendimento humanitário diferenciado e específico.
Demais temas tratados – Na reunião desta segunda-feira, também foram discutidos temas como a necessidade de melhorias na infraestrutura do atual prédio do Espaço de Acolhimento Institucional para os migrantes e refugiados indígenas da etnia Warao em Belém, no bairro do Tapanã, a necessidade de que políticas públicas de habitação contemplem os Warao, empregabilidade e autonomia Warao, entre outros temas.
Fonte: Ministério Público Federal
