Membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá vão atuar em regime de plantão durante o recesso forense, entre 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024. A finalidade é assegurar a movimentação processual necessária e a continuidade dos serviços administrativos da Procuradoria da República no Amapá e das atividades eleitorais vinculadas à Procuradoria Regional Eleitoral. O atendimento ao público permanece disponível por meio do MPF Serviços.
No canal eletrônico, o cidadão pode registrar representações (denúncias), protocolar documentos e consultar andamentos processuais. No endereço www.mpf.mp.br/mpfservicos também estão disponíveis os sistemas de Protocolo Eletrônico e Peticionamento Eletrônico. A portaria que regula o funcionamento da PR/AP durante o recesso forense foi publicada nesta quarta-feira (20) no Diário eletrônico do MPF.
Fonte: Ministério Público Federal
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